Execução Fiscal 0093207-29.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que: À parte executada. Nada mais requerendo, dê-se baixa e arquive-se.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:58

Juntada de documento

18/12/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:47

Conclusão

22/11/2024, 13:47

Juntada de documento

22/11/2024, 13:47

Juntada de petição

29/10/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 09:45

Conclusão

29/08/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 09:44

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que: À parte executada. Nada mais requerendo, dê-se baixa e arquive-se.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

Documento

•26/11/2024, 16:00

Documento

•17/09/2024, 16:41

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/12/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:58

Juntada de documento

18/12/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:47

Conclusão

22/11/2024, 13:47

Juntada de documento

22/11/2024, 13:47

Juntada de petição

29/10/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 09:45

Conclusão

29/08/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:27

Conclusão

06/08/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 22:39

Juntada de petição

04/12/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 10:45

Trânsito em julgado

16/11/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:10

Conclusão

10/05/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:41

Conclusão

21/09/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:30

Juntada de petição

15/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:35

Conclusão

04/05/2022, 14:02

Indeferida a petição inicial

04/05/2022, 14:02

Juntada de petição

14/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 09:56

Conclusão

08/03/2022, 09:56

Juntada de petição

19/12/2021, 13:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/11/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 07:47

Conclusão

25/10/2021, 07:47

Juntada de petição

12/04/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 22:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 22:57

Documento

20/11/2020, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 17:01

Conclusão

12/09/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 15:50

Distribuição

27/12/2016, 20:17

Documento

•26/08/2024, 13:46

Documento

•22/05/2023, 14:23

Documento

•17/10/2022, 10:40

Documento

•24/05/2022, 13:57

Documento

•24/03/2022, 15:34

Documento

•09/11/2021, 16:23

Documento

•14/09/2017, 13:06