Execução Fiscal 0093029-80.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO

OAB/SP 183805·CPF·Representa: Réu

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

04/02/2026, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:13

Juntada de petição

17/09/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 10:00

Conclusão

08/08/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2025, 12:28

Juntada de documento

18/06/2025, 10:52

Juntada de petição

17/06/2025, 17:15

Juntada de petição

10/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:36

Juntada de documento

26/03/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 11:09

Conclusão

27/02/2025, 11:09

Todas as movimentações(61)

Conclusão

04/02/2026, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:13

Juntada de petição

17/09/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 10:00

Documentos

Documento

•04/02/2026, 14:16

Documento

•19/08/2025, 14:37

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusão

08/08/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2025, 12:28

Juntada de documento

18/06/2025, 10:52

Juntada de petição

17/06/2025, 17:15

Juntada de petição

10/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:36

Juntada de documento

26/03/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 11:09

Conclusão

27/02/2025, 11:09

Juntada de documento

27/02/2025, 11:08

Conclusão

12/02/2025, 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:45

Juntada de petição

11/02/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que: Intime-se o executado para ciência de pdf. 259.. Diga o exequente como pretende prosseguir.

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:46

Juntada de documento

08/10/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:39

Conclusão

04/09/2024, 13:39

Juntada de petição

04/09/2024, 13:38

Processo Desarquivado

04/09/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 12:21

Conclusão

15/09/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:29

Conclusão

05/06/2023, 17:47

Decisão anterior

05/06/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:47

Juntada de petição

21/09/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:34

Conclusão

12/07/2022, 15:12

Indeferida a petição inicial

12/07/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/06/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 11:43

Juntada de petição

09/09/2020, 16:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/07/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 16:37

Conclusão

06/11/2019, 16:37

Documento

25/07/2019, 06:17

Juntada de petição

24/07/2019, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2019, 11:57

Juntada de petição

15/05/2019, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 15:49

Conclusão

12/09/2017, 15:49

Distribuição

27/12/2016, 19:50

Documento

•19/03/2025, 14:46

Documento

•24/02/2025, 12:30

Documento

•18/09/2024, 10:40

Documento

•15/09/2023, 10:40

Documento

•20/06/2023, 12:12

Petição

•21/09/2022, 10:51

Documento

•30/07/2022, 20:39

Documento

•25/11/2019, 16:03

Documento

•14/09/2017, 12:48