Tutela Antecipada Antecedente 0812204-44.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Mesquita

Partes do Processo

ALICE SAINT CLAIR FERREIRA MORAES

CPF

Autor

ISIS SAINT CLAIR FERREIRA MORAES

CPF

Autor

LIVIA SAINT CLAIR FERREIRA MORAES

CPF

Autor

LUCIANA MORAES DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ANDRE VIEIRA SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES

OAB/RJ 182116·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MORAES DA SILVA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARLI FERREIRA BRAGA

OAB/RJ 131014·CPF·Representa: Autor

JORGE FURTADO DE ABREU

OAB/RJ 155098·CPF·Representa: Autor

MARCELO ISAC RAMOS SANTOS

OAB/RJ 134152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ALICE SAINT CLAIR FERREIRA MORAES

CPF

Autor

ISIS SAINT CLAIR FERREIRA MORAES

CPF

Autor

LIVIA SAINT CLAIR FERREIRA MORAES

CPF

Autor

LUCIANA MORAES DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ANDRE VIEIRA SANTOS

Terceiro

ESTRUTURAL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE VIEIRA SANTOS

Reu

FERREIRA SANTOS INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA FERREIRA SANTOS

CPF

Reu

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU ( 400768 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARCELO ISAC RAMOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARCELO ISAC RAMOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARLI FERREIRA BRAGA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de ciência

27/07/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 23:02

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARCELO ISAC RAMOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARCELO ISAC RAMOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 23:02

Decisão

•24/06/2025, 18:27

29/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARLI FERREIRA BRAGA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de ciência

27/07/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 23:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/07/2025, 23:02

Conclusos ao Juiz

08/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:24

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:28

Decretada a revelia

24/06/2025, 18:27

Conclusos ao Juiz

18/06/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 12:18

Conclusos ao Juiz

16/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:18

Juntada de certidão

16/04/2025, 12:14

Expedição de Informações.

19/03/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 19:17

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:15

Expedição de Informações.

11/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de MARCELO ISAC RAMOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de MARCELO ISAC RAMOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros Anexos - Aos interessados sobre a resposta de ofício anexada aos autos.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros Anexos - Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a resposta do ofício foi anexada aos autos.

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:25

Expedição de Informações.

04/02/2025, 13:23

Juntada de petição

30/01/2025, 13:39

Expedição de Informações.

28/01/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:40

Expedição de Informações.

28/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 22:13

Expedição de Ofício.

17/01/2025, 22:27

Expedição de Informações.

14/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 21:57

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 21:56

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 21:54

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 20:59

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 12:36

Decorrido prazo de JORGE FURTADO DE ABREU em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARLI FERREIRA BRAGA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:28

Expedição de Informações.

17/12/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:50

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:25

Concedida a Antecipação de tutela

12/12/2024, 01:53

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 14:54

Juntada de acórdão

11/12/2024, 13:43

Decorrido prazo de JORGE FURTADO DE ABREU em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:29

Decorrido prazo de MARLI FERREIRA BRAGA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:29

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 13:23

Juntada de acórdão

09/12/2024, 11:50

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:42

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:16

Juntada de acórdão

28/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:28

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIANA MORAES DA SILVA SANTOS - CPF: 122.290.187-01 (AUTOR).

04/11/2024, 18:21

Conclusos ao Juiz

01/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:04

Decorrido prazo de MARLI FERREIRA BRAGA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de JORGE FURTADO DE ABREU em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:25

Conclusos ao Juiz

08/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:24

Despacho

•31/05/2025, 12:18

Acórdão

•16/04/2025, 12:14

Despacho

•13/03/2025, 19:17

Acórdão

•12/03/2025, 17:40

Outros Anexos

•28/01/2025, 16:40

Outros Anexos

•17/01/2025, 22:27

Despacho

•19/12/2024, 20:59

Despacho

•16/12/2024, 16:50

Decisão

•12/12/2024, 01:53

Acórdão

•11/12/2024, 13:43

Despacho

•09/12/2024, 13:23

Acórdão

•09/12/2024, 11:50

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/07/2025, 23:02

Decisão

•24/06/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:24

Despacho

•31/05/2025, 12:18

Acórdão

•16/04/2025, 12:14

Despacho

•13/03/2025, 19:17

Acórdão

•12/03/2025, 17:40

Outros Anexos

•28/01/2025, 16:40

Outros Anexos

•17/01/2025, 22:27

Despacho

•19/12/2024, 20:59

Despacho

•16/12/2024, 16:50

Decisão

•12/12/2024, 01:53

Acórdão

•11/12/2024, 13:43

Despacho

•09/12/2024, 13:23

Acórdão

•09/12/2024, 11:50

Despacho

•29/11/2024, 14:42

Acórdão

•28/11/2024, 15:16

Decisão

•04/11/2024, 18:21

Despacho

•10/10/2024, 10:25