Procedimento do Juizado Especial Cível 0808346-90.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.063,84

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Terceira Turma Recursal

Partes do Processo

LUIZ MIGUEL NASCIMENTO MARTINS

CPF

Autor

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C&A

Terceiro

BANCO IBI S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCARD SA

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA NEVES DE FARIAS

OAB/RJ 224200·CPF·Representa: Autor

ROVAIL DE SOUZA ALELUIA

OAB/RJ 226932·CPF·Representa: Autor

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

OAB/RJ 135753·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LUIZ MIGUEL NASCIMENTO MARTINS

CPF

Autor

C&A

Terceiro

BANCO IBI S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCARD SA

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

CASAS BAHIA BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:54

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:53

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:53

Juntada de mandado

07/08/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:01

Todas as movimentações(132)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:01

Despacho

•22/05/2025, 10:02

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:54

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:53

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:53

Juntada de mandado

07/08/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:01

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:02

Expedido alvará de levantamento

22/05/2025, 10:02

Conclusos ao Juiz

21/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

06/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL NASCIMENTO MARTINS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:28

Publicado Despacho em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808346-90.2023.8.19.0002. AUTOR: LUIZ MIGUEL NASCIMENTO MARTINS RÉU: BANCO BRADESCARD SA Dê-se baixa e arquivem-se. I. NITERÓI, 4 de fevereiro de 2025. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:27

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:28

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL NASCIMENTO MARTINS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 18:30

Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de ROVAIL DE SOUZA ALELUIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de LUCIANA NEVES DE FARIAS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:59

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL NASCIMENTO MARTINS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:36

Conclusos ao Juiz

05/07/2024, 13:44

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:07

Conclusos ao Juiz

17/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de LUCIANA NEVES DE FARIAS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de ROVAIL DE SOUZA ALELUIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL NASCIMENTO MARTINS em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:46

Conclusos ao Juiz

08/03/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL NASCIMENTO MARTINS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 08:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de certidão de distribuição

11/11/2023, 12:26

Recebidos os autos

11/11/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/09/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:24

Juntada de Petição de contra-razões

14/09/2023, 17:43

Decorrido prazo de LUCIANA NEVES DE FARIAS em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/08/2023, 16:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ MIGUEL NASCIMENTO MARTINS - CPF: 000.000.487-12 (AUTOR).

31/08/2023, 16:49

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:17

Conclusos ao Juiz

28/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL NASCIMENTO MARTINS em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de recurso inominado

26/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

15/08/2023, 03:54

Publicado Intimação em 10/08/2023.

15/08/2023, 03:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

08/08/2023, 15:34

Conclusos ao Juiz

07/08/2023, 12:19

Juntada de Projeto de sentença

07/08/2023, 12:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

07/08/2023, 12:18

Recebidos os autos

07/08/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:08

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL

21/06/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:51

Recebidos os autos

21/06/2023, 01:02

Conclusos ao Juiz

21/06/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos

24/04/2023, 12:19

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2023 11:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.

24/04/2023, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL

24/04/2023, 11:35

Juntada de Ata da Audiência

24/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 23:06

Juntada de Petição de contestação

20/04/2023, 16:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de ROVAIL DE SOUZA ALELUIA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de LUCIANA NEVES DE FARIAS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:14

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de certidão

20/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2023, 20:26

Conclusos ao Juiz

17/03/2023, 20:26

Audiência Conciliação designada para 24/04/2023 11:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.

17/03/2023, 20:26

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 20:26

Despacho

•04/02/2025, 13:27

Despacho

•09/10/2024, 18:30

Despacho

•05/07/2024, 17:36

Despacho

•26/06/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:31

Despacho

•11/03/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•11/11/2023, 12:26

Decisão

•31/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 14:58

Sentença

•08/08/2023, 15:34

Projeto de Sentença

•07/08/2023, 12:18

Despacho

•21/06/2023, 14:51

Despacho

•20/03/2023, 16:58