Cumprimento de sentença 0803278-70.2025.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.129,10

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá

Partes do Processo

SERGIO SOBRAL SANTOS

CPF

Autor

VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA CARNUT DE MORAES

OAB/RJ 211995·CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SERGIO SOBRAL SANTOS

CPF

Autor

VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

VIVO CELULAR

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:06

Outras Decisões

28/10/2025, 13:06

Conclusos ao Juiz

24/10/2025, 14:38

Processo Desarquivado

24/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:38

Processo Reativado

24/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:51

Baixa Definitiva

04/06/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2025, 14:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/06/2025, 14:20

Cancelada a movimentação processual

04/06/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:19

Todas as movimentações(79)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:06

Outras Decisões

28/10/2025, 13:06

Conclusos ao Juiz

24/10/2025, 14:38

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:04

Processo Desarquivado

24/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:38

Processo Reativado

24/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:51

Baixa Definitiva

04/06/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2025, 14:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/06/2025, 14:20

Cancelada a movimentação processual

04/06/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:02

Cancelada a movimentação processual

02/06/2025, 11:27

Desentranhado o documento

02/06/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de Telefônica Brasil SA. em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

28/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de informação de pagamento

15/05/2025, 12:02

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de SERGIO SOBRAL SANTOS em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:11

Outras Decisões

25/04/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 13:06

Conclusos para decisão

16/04/2025, 18:25

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

27/03/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 13:56

Juntada de Projeto de sentença

27/03/2025, 13:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2025, 13:56

Recebidos os autos

27/03/2025, 13:56

Juntada de Ata da Audiência

27/03/2025, 13:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2025 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.

27/03/2025, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI

27/03/2025, 13:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.

27/03/2025, 11:32

Recebidos os autos

27/03/2025, 11:31

Cancelada a movimentação processual

27/03/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual

27/03/2025, 11:30

Desentranhado o documento

27/03/2025, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI

17/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de contestação

11/03/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos

11/02/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803278-70.2025.8.19.0203. AUTOR: SERGIO SOBRAL SANTOS RÉU: TELEFÔNICA BRASIL SA. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando a parte autora compelir a empresa ré a restabelecer os serviços de telefonia fixa. A essencialidade do serviço de telefonia é evidente nos dias atuais, tutelando o art. 22 do CDC a continuidade do serviço público. Presente, ainda, o fundado receio de dano irreparável diante da demonstração do autor de que é idoso e depende da linha para sua atuação como corretor. Evidente que a manutenção dos serviços não causará nenhum prejuízo ao réu, o qual poderá, pela via própria, obter a satisfação de eventual débito, enquanto para a parte autora causa prejuízo evidente. Os documentos juntados aos autos permitem concluir, em sede de cognição sumária, pela verossimilhança de suas alegações. Deste modo, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino que a ré restabeleça os serviços de telefonia fixa da parte autora, deixando a linha (21)24536564, em perfeito estado de funcionamento, em quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de cem reais, limitada inicialmente a cinco mil reais. RIO DE JANEIRO, 4 de fevereiro de 2025. EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular

05/02/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:30

Concedida a Antecipação de tutela

04/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2025, 10:07

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:07

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.

04/02/2025, 10:07

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2025, 14:41

Decisão

•25/04/2025, 14:11

Sentença

•16/04/2025, 13:08

Sentença

•27/03/2025, 14:53

Projeto de Sentença

•27/03/2025, 13:56

Decisão

•04/02/2025, 13:30