Cumprimento de sentença 0816096-25.2023.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal

Partes do Processo

MARCIO SANTOS LIRA

CPF

Autor

INSTAGRAM

Terceiro

META PLATAFORMS INC - INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA AZEREDO MARTINHO

OAB/RJ 146665·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARCIO SANTOS LIRA

CPF

Autor

INSTAGRAM

Terceiro

META PLATAFORMS INC - INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE

Terceiro

INSTAGRAM/ FACEBOOK DO BRASIL S/A.

Terceiro

META SERVICOS ON LINE BRASIL LTDA (FACEBOOK)

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

WHATAPP

Terceiro

FACEBOOK BRASIL

Terceiro

INSTAGRAM META PLATFORMS INC.

Terceiro

WHATSAPP LLC

Terceiro

META PLATFORMS INC FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

21/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 18:13

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:14

Cancelada a movimentação processual

21/02/2025, 18:51

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

21/05/2025, 14:22

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 18:13

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:14

Cancelada a movimentação processual

21/02/2025, 18:51

Desentranhado o documento

21/02/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:50

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS LIRA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816096-25.2023.8.19.0203. EXEQUENTE: MARCIO SANTOS LIRA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95. Não merecem ser acolhidos os embargos. Embora tenha afirmado que encaminhou por diversas vezes o link para recuperação da conta, o próprio embargante afirma que os mesmos eram encaminhados com validade de apenas 24 horas, o que possivelmente ensejou atraso no efetivo cumprimento da obrigação. O embargado afirma que a obrigação somente foi cumprida em 10.10.24, pelo que afigura-se devido o montante objeto da penhora. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 3 de fevereiro de 2025. EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:32

Julgado improcedente o pedido

04/02/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de contra-razões

04/12/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 19:31

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:04

Outras Decisões

13/09/2024, 16:03

Conclusos ao Juiz

11/09/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 13:38

Outras Decisões

27/07/2024, 13:38

Conclusos ao Juiz

23/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/06/2024, 17:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/05/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:21

Conclusos ao Juiz

15/05/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2024, 11:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/05/2024, 11:24

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:25

Conclusos ao Juiz

23/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/01/2024, 17:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:41

Recebidos os autos

19/12/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição

19/12/2023, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/09/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:51

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de contra-razões

29/08/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/07/2023, 17:28

Conclusos ao Juiz

18/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/07/2023 23:59.

09/07/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de recurso inominado

04/07/2023, 11:52

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 01:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

13/06/2023, 16:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

13/06/2023, 16:39

Conclusos ao Juiz

12/06/2023, 01:05

Recebidos os autos

12/06/2023, 01:05

Juntada de Projeto de sentença

12/06/2023, 01:05

Audiência Conciliação realizada para 02/06/2023 12:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.

02/06/2023, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI

02/06/2023, 12:30

Juntada de Ata da Audiência

02/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:02

Outras Decisões

19/05/2023, 16:23

Conclusos ao Juiz

15/05/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:16

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:29

Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2023, 14:11

Conclusos ao Juiz

03/05/2023, 14:11

Audiência Conciliação designada para 02/06/2023 12:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.

03/05/2023, 14:11

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 14:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 11:10

Sentença

•04/02/2025, 13:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2024, 10:07

Petição

•14/10/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 08:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/09/2024, 14:34

Decisão

•13/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2024, 14:54

Decisão

•27/07/2024, 13:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2024, 17:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2024, 18:07

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 11:10

Sentença

•04/02/2025, 13:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2024, 10:07

Petição

•14/10/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 08:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/09/2024, 14:34

Decisão

•13/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2024, 14:54

Decisão

•27/07/2024, 13:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2024, 17:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2024, 18:07

Despacho

•17/05/2024, 11:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 13:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2024, 15:27

Despacho

•05/03/2024, 14:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2024, 14:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2024, 17:34

Despacho

•19/12/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:41

Decisão

•24/07/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:52

Sentença

•13/06/2023, 16:39

Projeto de Sentença

•12/06/2023, 01:05

Decisão

•19/05/2023, 16:23

Decisão

•03/05/2023, 17:29