—

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

VICENTE PENA Y CALVO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UERJ

Terceiro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

Conclusos ao Juiz

Recebidos os autos

Juntada de Projeto de sentença

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO

Revisão do Projeto de Sentença

Conclusos ao Juiz

Juntada de Projeto de sentença

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO

Todas as movimentações(48)