Procedimento Comum Cível 0802905-91.2023.8.19.0079 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional de Itaipava

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Regional de Itaipava

Partes do Processo

TANIA ROSA NUNES GOMES

CPF

Autor

LUIZ CARLOS GOMES

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE LOVATTE MAIA

OAB/RJ 170542·CPF·Representa: Autor

MARIA FARME D AMOED CUSTODIO

OAB/RJ 165623·CPF·Representa: Autor

THAIS DA SILVA MOURA

OAB/RJ 238532·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

GIOVANA LIMA CARDOSO

OAB/RJ 249941·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

TANIA ROSA NUNES GOMES

CPF

Autor

LUIZ CARLOS GOMES

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

ENEL BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DANIELE LOVATTE MAIA

OAB/RJ 170542·CPF·Representa: Autor

MARIA FARME D AMOED CUSTODIO

OAB/RJ 165623·CPF·Representa: Autor

THAIS DA SILVA MOURA

OAB/RJ 238532·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

GIOVANA LIMA CARDOSO

OAB/RJ 249941·CPF·Representa: Réu

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de certidão de migração

06/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA MOURA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARIA FARME D AMOED CUSTODIO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de contra-razões

04/03/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:38

Todas as movimentações(93)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 17:38

Sentença

•03/06/2025, 17:58

06/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA MOURA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARIA FARME D AMOED CUSTODIO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de contra-razões

04/03/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 16:00

Decorrido prazo de DANIELE LOVATTE MAIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA MOURA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de MARIA FARME D AMOED CUSTODIO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:24

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos

05/11/2025, 17:38

Conclusos ao Juiz

22/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:31

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:50

Decorrido prazo de MARIA FARME D AMOED CUSTODIO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:50

Juntada de Petição de contra-razões

25/08/2025, 19:34

Juntada de Petição de contra-razões

06/08/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:13

Decorrido prazo de DANIELE LOVATTE MAIA em 01/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de MARIA FARME D AMOED CUSTODIO em 01/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:34

Juntada de Petição de apelação

25/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:28

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:58

Julgado procedente o pedido

03/06/2025, 17:58

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 20:09

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARIA FARME D AMOED CUSTODIO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:27

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2025, 15:12

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:52

Decorrido prazo de DANIELE LOVATTE MAIA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de GIOVANA LIMA CARDOSO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 22:29

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de contestação

26/02/2024, 13:48

Decorrido prazo de MARIA FARME D AMOED CUSTODIO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:56

Decorrido prazo de DANIELE LOVATTE MAIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 13:08

Conclusos ao Juiz

14/12/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:25

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 18:42

Outros Anexos

•26/02/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:02

Decisão

•22/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:57

Despacho

•14/12/2023, 13:08