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TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 85.719,75

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA

CPF

Autor

ROSE ANNY GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA

OAB/RJ 128210·CPF·Representa: Autor

RENATA MONTE ALTO SILVA

OAB/RJ 167301·CPF·Representa: Autor

NARBAL ALVES GUIMARAES BISNETO

OAB/SE 7175·CPF·Representa: Réu

LENILDA BARBOSA MACHADO

OAB/SE 7067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de LENILDA BARBOSA MACHADO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de RENATA MONTE ALTO SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:17

Conclusos ao Juiz

31/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de RENATA MONTE ALTO SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de LENILDA BARBOSA MACHADO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:16

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo de LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de LENILDA BARBOSA MACHADO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de RENATA MONTE ALTO SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 11:17

Despacho

•20/02/2026, 13:22

09/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:17

Conclusos ao Juiz

31/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de RENATA MONTE ALTO SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de LENILDA BARBOSA MACHADO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 13:22

Conclusos ao Juiz

02/02/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 14:03

Decorrido prazo de LENILDA BARBOSA MACHADO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 14:03

Decorrido prazo de RENATA MONTE ALTO SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 08:37

Conclusos ao Juiz

27/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:41

Decorrido prazo de RENATA MONTE ALTO SILVA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de LENILDA BARBOSA MACHADO em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de NARBAL ALVES GUIMARAES BISNETO em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

18/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.

18/08/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:06

Conclusos ao Juiz

06/08/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:40

Decorrido prazo de RENATA MONTE ALTO SILVA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de LENILDA BARBOSA MACHADO em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:19

Conclusos ao Juiz

05/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:21

Decorrido prazo de RENATA MONTE ALTO SILVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de LENILDA BARBOSA MACHADO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de NARBAL ALVES GUIMARAES BISNETO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0863968-60.2023.8.19.0001. AUTOR: JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RÉU: ROSE ANNY GOMES DA SILVA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Recebo os embargos de declaração e lhes concedo efeitos infringentes para deferir gratuidade de justiça à ré, eis que esta aufere parcos rendimentos do INSS e sequer apresentou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal, elementos suficientes para concluir pela sua incapacidade de arcar com o adiantamento das despesas processuais. Recebo, portanto, a reconvenção apresentada, que já foi contestada pelo autor. Nesses termos, em continuidade, especifiquem autor e ré as provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento das lides. RIO DE JANEIRO, 3 de fevereiro de 2025. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:41

Embargos de declaração acolhidos

04/02/2025, 12:37

Conclusos para decisão

31/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:01

Decorrido prazo de RENATA MONTE ALTO SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:19

Decorrido prazo de LENILDA BARBOSA MACHADO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:19

Decorrido prazo de NARBAL ALVES GUIMARAES BISNETO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:31

Decorrido prazo de RENATA MONTE ALTO SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de LENILDA BARBOSA MACHADO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:21

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSE ANNY GOMES DA SILVA - CPF: 311.586.255-53 (RÉU).

06/11/2024, 16:03

Conclusos ao Juiz

27/09/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:57

Decorrido prazo de RENATA MONTE ALTO SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de LENILDA BARBOSA MACHADO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:48

Decorrido prazo de NARBAL ALVES GUIMARAES BISNETO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:09

Conclusos ao Juiz

26/08/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de NARBAL ALVES GUIMARAES BISNETO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de RENATA MONTE ALTO SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:56

Juntada de petição

12/08/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de contestação

19/07/2024, 16:28

Decorrido prazo de LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de RENATA MONTE ALTO SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 13:19

Conclusos ao Juiz

27/06/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:10

Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2024, 12:07

Conclusos ao Juiz

13/05/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:21

Decorrido prazo de LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de RENATA MONTE ALTO SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:00

Expedição de Informações.

12/04/2024, 17:58

Expedição de Carta precatória.

12/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de RENATA MONTE ALTO SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:19

Outras Decisões

23/03/2024, 15:44

Decorrido prazo de LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de RENATA MONTE ALTO SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:33

Conclusos ao Juiz

08/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:07

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:16

Conclusos ao Juiz

01/03/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:06

Decorrido prazo de RENATA MONTE ALTO SILVA em 11/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA em 11/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 16:38

Decorrido prazo de RENATA MONTE ALTO SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:06

Outras Decisões

02/11/2023, 18:10

Conclusos ao Juiz

19/10/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:37

Juntada de extrato de grerj

19/10/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 12:27

Decorrido prazo de RENATA MONTE ALTO SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:33

Outras Decisões

22/09/2023, 17:33

Conclusos ao Juiz

01/09/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:12

Decorrido prazo de RENATA MONTE ALTO SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:19

Decorrido prazo de LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.

13/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de RENATA MONTE ALTO SILVA em 08/08/2023 23:59.

13/08/2023, 00:59

Conclusos ao Juiz

26/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2023, 18:06

Decorrido prazo de LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de RENATA MONTE ALTO SILVA em 10/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:01

Conclusos ao Juiz

10/07/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 15:13

Conclusos ao Juiz

22/06/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:37

Juntada de extrato de grerj

22/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de RENATA MONTE ALTO SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 20:33

Conclusos ao Juiz

22/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de extrato de grerj

19/05/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:58

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 13:58

Despacho

•10/12/2025, 08:37

Despacho

•07/08/2025, 17:06

Despacho

•04/06/2025, 13:19

Decisão

•04/02/2025, 12:37

Despacho

•10/12/2024, 16:21

Decisão

•06/11/2024, 16:03

Despacho

•04/09/2024, 16:09

Outros Anexos

•12/08/2024, 17:56

Despacho

•24/07/2024, 11:56

Decisão

•24/06/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:00

Decisão

•23/03/2024, 15:44

Despacho

•01/03/2024, 16:16

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/04/2026, 11:17

Despacho

•20/02/2026, 13:22

Despacho

•10/12/2025, 08:37

Despacho

•07/08/2025, 17:06

Despacho

•04/06/2025, 13:19

Decisão

•04/02/2025, 12:37

Despacho

•10/12/2024, 16:21

Decisão

•06/11/2024, 16:03

Despacho

•04/09/2024, 16:09

Outros Anexos

•12/08/2024, 17:56

Despacho

•24/07/2024, 11:56

Decisão

•24/06/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:00

Decisão

•23/03/2024, 15:44

Despacho

•01/03/2024, 16:16

Decisão

•02/11/2023, 18:10

Decisão

•22/09/2023, 17:33

Despacho

•14/08/2023, 14:19

Decisão

•20/07/2023, 18:06

Despacho

•23/06/2023, 15:13

Despacho

•31/05/2023, 20:33

Outros Anexos

•18/05/2023, 13:58