Petição Criminal 0807435-74.2023.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

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Fraude à execuçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALPetição Criminal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras

Partes do Processo

IVANILDA ARAUJO GOMES

CPF

Autor

VILSON JOSE SILVA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN CAMARA GOMES TRINDADE

OAB/RJ 160371·CPF·Representa: Autor

TAIANE HENRIQUES CARDIAL DE MELLO

OAB/RJ 230126·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(144)

IVANILDA ARAUJO GOMES

CPF

Autor

VILSON JOSE SILVA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PATY DO ALFERES

Terceiro

MASSA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400734

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO VASSOURAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

4A PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400163

Terceiro

4009

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO JOAO DE MERITI

Terceiro

1

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL DO NUCLEO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO JOAO DE MERITI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA ILHA DO GOVERNADOR

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

RONALDO LUIS RIBEIRO GUIMARÃES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS ( 902815 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:23

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 12:10

Decorrido prazo de RONALDO LUIS RIBEIRO GUIMARAES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:49

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 23:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de diligência

07/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de diligência

07/04/2026, 17:14

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 14:58

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 14:56

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 14:54

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 14:50

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 14:47

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 14:41

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:23

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 12:10

Decorrido prazo de RONALDO LUIS RIBEIRO GUIMARAES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:49

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 18:30

Despacho

•28/01/2026, 17:56

10/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 23:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de diligência

07/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de diligência

07/04/2026, 17:14

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 14:58

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 14:56

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 14:54

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 14:50

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 14:47

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 18:30

Conclusos ao Juiz

20/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:49

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:56

Conclusos ao Juiz

19/01/2026, 07:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:58

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:59

Conclusos ao Juiz

20/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de RONALDO LUIS RIBEIRO GUIMARAES em 29/09/2025 23:59.

15/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de RONALDO LUIS RIBEIRO GUIMARAES em 29/09/2025 23:59.

15/10/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:34

Conclusos ao Juiz

26/09/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:46

Conclusos ao Juiz

20/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de VILSON JOSE SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de IVANILDA ARAUJO GOMES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 00:43

Publicado Despacho em 02/07/2025.

03/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:57

Conclusos ao Juiz

24/06/2025, 14:03

Decorrido prazo de RONALDO LUIS RIBEIRO GUIMARAES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:43

Conclusos ao Juiz

10/04/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:28

Juntada de petição

10/04/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807435-74.2023.8.19.0068. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) QUERELANTE: IVANILDA ARAUJO GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVANILDA ARAUJO GOMES, VILSON JOSÉ SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VILSON JOSE SILVA QUERELADO: RONALDO LUIS RIBEIRO GUIMARAES 1 - Defiro a gratuidade de justiça aos querelantes, considerando os documentos acostados no id. 100259944 e seguintes. Anote-se onde couber. 2 - Id. 152729548: Defiro. Proceda o Cartório à pesquisa do(s) endereço(s) do(a)(s) querelado(a)(s) RONALDO LUIS RIBEIRO GUIMARÃES (CPF: 001.355.817-02) no INFOSEG, SPCJUD, SERASAJUD, SAT CENTRAL e SIEL, voltando em seguida os autos conclusos para que este Gabinete proceda à pesquisa no SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CEG, CDL, VIVO, INFOTIM e Light. Sem prejuízo, expeça-se ofícios aos órgãos de praxe. Em seguida, venham os autos na localização AGINF para as demais pesquisas. Após, com os resultados, cite-se nos endereços inéditos encontrados, nos termos do despacho de id. 137888548. Rio das Ostras, 3 de fevereiro de 2025. HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:43

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

04/02/2025, 13:43

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:18

Decorrido prazo de IVANILDA ARAUJO GOMES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 07:39

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 18:24

Conclusos ao Juiz

26/07/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:07

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 17:06

Desentranhado o documento

26/07/2024, 17:06

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 17:06

Desentranhado o documento

26/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de VILSON JOSE SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de IVANILDA ARAUJO GOMES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:12

Outras Decisões

04/07/2024, 16:22

Conclusos ao Juiz

28/05/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:01

Decorrido prazo de VILSON JOSE SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Juntada de Petição de apelação

02/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de ciência

30/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/03/2024, 15:05

Conclusos ao Juiz

13/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:01

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:23

Outras Decisões

30/01/2024, 15:23

Conclusos ao Juiz

25/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos

22/10/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:51

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:08

Conclusos ao Juiz

09/10/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

16/09/2023, 13:55

Despacho

•15/12/2025, 13:59

Despacho

•03/10/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:28

Despacho

•15/09/2025, 16:46

Despacho

•30/06/2025, 14:57

Despacho

•30/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:35

Despacho

•06/05/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:28

Decisão

•04/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:18

Todos os documentos(25)

Despacho

•27/02/2026, 18:30

Despacho

•28/01/2026, 17:56

Despacho

•15/12/2025, 13:59

Despacho

•03/10/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:28

Despacho

•15/09/2025, 16:46

Despacho

•30/06/2025, 14:57

Despacho

•30/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:35

Despacho

•06/05/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:28

Decisão

•04/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:42

Despacho

•16/08/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:07

Decisão

•04/07/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:01

Outros Anexos

•02/04/2024, 17:32

Sentença

•25/03/2024, 15:05

Decisão

•30/01/2024, 15:23

Despacho

•10/10/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:09