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ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.661,53

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras

Partes do Processo

ANDREA MOTTA VIANA DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de decisão monocrática segundo grau

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA MOTTA VIANA DE FREITAS em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Publicado Decisão em 17/11/2025.

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(18)