Agravo em Recurso Especial 0842024-65.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 46ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ADRIANO MACEDO DA FONSECA

CPF

Autor

TURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

CONDOMINIO UPTOWN

CNPJ

TERCEIRO

UPTOWN VIEWS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO

OAB/PE 42962·CPF·Representa: Autor

DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA

OAB/RJ 123702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/05/2026 Petição Nº 514456/2026 -

26/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 514456/2026. Publicação prevista para 26/05/2026)

22/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 514456/2026

22/05/2026, 12:21

Protocolizada Petição 514456/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/05/2026

22/05/2026, 12:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

28/04/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de ADRIANO MACEDO DA FONSECA

28/04/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/03/2026, 08:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/03/2026, 12:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 21:00

-

•13/03/2026, 12:23

-

•13/03/2026, 12:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 12:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 12:23

-

•13/03/2026, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 12:23

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 12:23

-

•13/03/2026, 12:23

-

•13/03/2026, 12:23

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 12:23

-

•13/03/2026, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 12:23

-

•13/03/2026, 12:23

-

•13/03/2026, 12:23

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 21:00

-

•13/03/2026, 12:23

-

•13/03/2026, 12:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 12:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 12:23

-

•13/03/2026, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 12:23

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 12:23

-

•13/03/2026, 12:23

-

•13/03/2026, 12:23

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 12:23

-

•13/03/2026, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 12:23

-

•13/03/2026, 12:23

-

•13/03/2026, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 12:23