Execução Fiscal 0077488-07.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.525,00

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Autor

CARINA CAMPAGNANI E OUTROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO GASPAR RODRIGUES

OAB/RJ 120213·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND

OAB/RJ 71933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:02

Expedição de ofício

15/05/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/01/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/01/2026, 10:30

Expedida/Certificada a intimação Eletrônica - Requisição de pagamento BB

29/01/2026, 16:33

Expedição de ofício

29/01/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

22/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 11:00

Juntada de certidão

01/12/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 22:28

Todas as movimentações(18)

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:02

Expedição de ofício

15/05/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 10:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2026, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/01/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/01/2026, 10:30

Expedida/Certificada a intimação Eletrônica - Requisição de pagamento BB

29/01/2026, 16:33

Expedição de ofício

29/01/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

22/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 11:00

Juntada de certidão

01/12/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 22:28

Juntada de íntegra do processo

24/11/2025, 22:28

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/11/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indefiro por ora o requerido. Intime-se o executado, através de seu patrono, do r.despacho de PDF. 127. Após, voltem concluso.

05/02/2025, 00:00

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DECISÃO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2026, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 14:30

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DECISÃO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28

DESPACHO

•24/11/2025, 22:28