Execução Fiscal 0093009-89.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRJ
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/12/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Partes do Processo
MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
CNPJ
29.***.***.0001-50
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Autor
PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato ordinatório praticado
21/01/2026, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 12:48
Conclusão
30/09/2025, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2025, 17:47
Juntada de petição
11/08/2025, 16:47
Juntada de petição
24/06/2025, 11:46
Conclusão
03/06/2025, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025, 13:52
Juntada de petição
20/03/2025, 17:48
Juntada de petição
20/03/2025, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 16:34
Conclusão
17/02/2025, 12:47
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025, 12:47
Juntada de petição
13/02/2025, 08:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao executado para requerer o que for de direito.
05/02/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Ato ordinatório praticado
21/01/2026, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 12:48
Conclusão
30/09/2025, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2025, 17:47
Juntada de petição
11/08/2025, 16:47
Juntada de petição
24/06/2025, 11:46
Conclusão
03/06/2025, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025, 13:52
Juntada de petição
20/03/2025, 17:48
Juntada de petição
20/03/2025, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 16:34
Conclusão
17/02/2025, 12:47
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025, 12:47
Juntada de petição
13/02/2025, 08:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao executado para requerer o que for de direito.
05/02/2025, 00:00
Conclusão
17/01/2025, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025, 16:46
Ato ordinatório praticado
17/01/2025, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 15:53
Conclusão
27/08/2024, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024, 15:54
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 10:33
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 10:32
Juntada de petição
16/04/2024, 15:02
Juntada de documento
12/04/2024, 10:23
Expedição de documento
09/04/2024, 10:51
Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 15:19
Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 15:18
Juntada de documento
22/02/2024, 14:52
Expedição de documento
20/02/2024, 11:51
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023, 10:32
Conclusão
30/11/2023, 10:32
Juntada de petição
18/08/2023, 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 16:46
Ato ordinatório praticado
17/07/2023, 16:45
Ato ordinatório praticado
11/07/2023, 15:49
Juntada de documento
11/07/2023, 15:48
Juntada de petição
08/12/2022, 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022, 17:17
Ato ordinatório praticado
03/11/2022, 17:12
Juntada de petição
19/08/2022, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022, 12:10
Conclusão
01/06/2022, 11:17
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022, 11:17
Ato ordinatório praticado
01/06/2022, 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022, 16:21
Ato ordinatório praticado
08/03/2022, 16:20
Ato ordinatório praticado
07/02/2022, 19:27
Juntada de petição
03/11/2021, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021, 08:54
Conclusão
06/09/2021, 08:54
Ato ordinatório praticado
06/09/2021, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021, 10:21
Ato ordinatório praticado
29/06/2021, 10:20
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020, 21:14
Conclusão
16/09/2020, 21:14
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020, 17:59
Conclusão
07/08/2020, 17:59
Juntada de petição
03/08/2020, 22:32
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/07/2020, 10:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/11/2019, 16:53
Conclusão
06/11/2019, 16:53
Documento
25/07/2019, 06:17
Juntada de petição
24/07/2019, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2019, 11:38
Juntada de petição
15/05/2019, 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2019, 13:20
Ato ordinatório praticado
29/08/2018, 11:00
Conclusão
12/09/2017, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017, 15:49
Distribuição
27/12/2016, 19:47
Documentos
Documento
•
17/10/2025, 17:08
Documento
•
09/06/2025, 12:15
Documento
•
19/02/2025, 15:56
Documento
•
27/01/2025, 15:14
Documento
•
16/09/2024, 16:16
Documento
•
12/12/2023, 14:45
Documento
•
20/06/2022, 12:07
Documento
•
14/09/2021, 16:10
Documento
•
28/09/2020, 11:48
Documento
•
14/09/2020, 09:49
Documento
•
06/11/2019, 16:53
Documento
•
14/09/2017, 12:44