Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839411-69.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 27.884,70

Órgão julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

ANA MARCIA VELASCO

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA DA SILVA BRAGUTTI

OAB/RJ 170129·CPF·Representa: Autor

VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA

OAB/RJ 122186·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANA MARCIA VELASCO

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/04/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:28

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/03/2026, 14:14

Conclusos ao Juiz

05/02/2026, 14:53

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/04/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:28

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 14:14

Decisão

•10/03/2026, 14:14

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/03/2026, 14:14

Conclusos ao Juiz

05/02/2026, 14:53

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.

27/12/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2025, 12:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/11/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:03

Outras Decisões

10/11/2025, 12:03

Conclusos ao Juiz

22/10/2025, 05:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:24

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:24

Juntada de Petição de ciência

16/09/2025, 19:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:49

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

25/08/2025, 15:05

Conclusos ao Juiz

25/08/2025, 06:14

Recebidos os autos

24/08/2025, 17:24

Juntada de Projeto de sentença

24/08/2025, 17:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

24/08/2025, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA

01/07/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 10:39

Conclusos ao Juiz

12/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de ANA MARCIA VELASCO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1-Ao MP. 2- Após, havendo manifestação no sentido da não intervenção ministerial, anote-se onde couber, e voltem com urgência para a prolação da sentença, caso não sejam requeridas novas provas.

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:21

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de contestação

20/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de diligência

28/11/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:22

Conclusos ao Juiz

07/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de certidão

09/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:45

Conclusos ao Juiz

08/10/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:53

Decisão

•10/11/2025, 12:03

Decisão

•10/11/2025, 12:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 16:33

Sentença

•25/08/2025, 15:05

Sentença

•25/08/2025, 15:05

Projeto de Sentença

•24/08/2025, 17:24

Despacho

•13/06/2025, 10:39

Despacho

•28/01/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:57

Despacho

•07/11/2024, 13:22

Despacho

•08/10/2024, 13:45