Execução de Título Extrajudicial 0817231-41.2024.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

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Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 45.849,46

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Regional de Madureira

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL E RESIDENCIAL MARCIA.

CNPJ

Autor

SUELLEN CHRISTINE ALVES MARTINS SIMAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MELO DOS SANTOS

OAB/RJ 250602·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FREITAS DE AZEVEDO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 09:13

Remetidos os Autos (cumpridos) para 6ª Vara Cível da Regional de Madureira

18/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de certidão de débito

18/09/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

24/03/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de LARISSA MELO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de CRISTIANE FREITAS DE AZEVEDO DE CARVALHO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:39

Decorrido prazo de LARISSA MELO DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:52

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 09:13

Remetidos os Autos (cumpridos) para 6ª Vara Cível da Regional de Madureira

18/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de certidão de débito

18/09/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 18:01

Decisão

•18/07/2024, 23:02

24/03/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de LARISSA MELO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de CRISTIANE FREITAS DE AZEVEDO DE CARVALHO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:39

Decorrido prazo de LARISSA MELO DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817231-41.2024.8.19.0202. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL E RESIDENCIAL MARCIA. SÍNDICO: CRISTIANE FREITAS DE AZEVEDO DE CARVALHO EXECUTADO: SUELLEN CHRISTINE ALVES MARTINS SIMAS As despesas processuais não foram recolhidas pelo(a) autor(a), conforme certidão cartorária do ID 169659619, apesar de ter sido determinado ao(à) demandante que o fizesse no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial, nos termos do artigo 290 do CPC. Considerando que o adiantamento das despesas processuais é um requisito de regularidade da propositura da demanda e de constituição de um processo viável, impõe-se o indeferimento da petição inicial por falta de preparo e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito. Ressalte-se que no caso de ausência total de recolhimento de despesas processuais não há necessidade de intimação pessoal do autor visando à sua regularização, consoante enunciado nº 290 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIALe, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 290 c/c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC). Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pela parte, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. Publique-se. Intime-se. RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025. PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:15

Indeferida a petição inicial

03/02/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL E RESIDENCIAL MARCIA. em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:43

Outras Decisões

18/07/2024, 23:02

Conclusos ao Juiz

18/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:53

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 16:39