Procedimento Comum Cível 0825981-27.2023.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0825981-27.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 01:45

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 00:43

Conclusos ao Juiz

07/05/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 21:14

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825981-27.2023.8.19.0021. AUTOR: MARIA DE BRITO MESQUITA RÉU: BANCO SAFRA S.A. Contestação em ID. 125667134, cuja parte ré alega preliminarmente ausência de documentos essenciais. Rejeito a preliminar arguida, considerando que eventual ausência de documentação na inicial se confunde com o mérito. Partes legítimas e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a regularidade da contratação ou não do empréstimo impugnado pela autora na inicial. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. A parte autora informou que não possui provas a produzir (ID. 133790714). A parte ré requer o depoimento pessoal da parte autora e a expedição de ofício ao banco Mercado Pago (ID. 137722875). Defiro a expedição de ofício conforme requerido, para que o Mercado Pago (Banco Código - 323, agência 10, conta 68672798706), traga aos autos o extrato bancário da parte autora do período de 01/03/2023 até 01/04/23. Com a vinda do referido documento, intimem-se as partes, devendo a ré informar se insiste no depoimento pessoal da autora. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 3 de fevereiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/02/2025, 14:19

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:33

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DE ALMEIDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:41

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 00:43

Decisão

•04/02/2025, 14:19

—

Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Juntada de Petição de petição

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Publicado Intimação em 06/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DE ALMEIDA em 26/08/2024 23:59.

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