Execução Fiscal 0824121-54.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.564.877,18

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE

OAB/RS 78867·CPF·Representa: Réu

PEDRO WULFF SCHUCH

OAB/RS 111165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/03/2026, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2026, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/02/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 3000357-50.2025.8.19.0000/TJRJ - ref. ao(s) evento(s): 44

10/02/2026, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 30003575020258190000/TJRJ

06/02/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 30003575020258190000/TJRJ

05/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/08/2025, 12:19

Expedição de ofício

07/08/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:23

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/03/2026, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2026, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 14:45

11/02/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 3000357-50.2025.8.19.0000/TJRJ - ref. ao(s) evento(s): 44

10/02/2026, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 30003575020258190000/TJRJ

06/02/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 30003575020258190000/TJRJ

05/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/08/2025, 12:19

Expedição de ofício

07/08/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:23

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 30003575020258190000/TJRJ referente ao evento 10

28/07/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/07/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/07/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/06/2025, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/05/2025, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 30003575020258190000/TJRJ

12/05/2025, 10:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 30003575020258190000/TJRJ

07/05/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025

30/04/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 25/04/2025 - Refer. ao Evento: 50

25/04/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2025 - Refer. ao Evento: 50

24/04/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:48

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

26/02/2025, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

14/02/2025, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 04:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 04:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2025, 17:03

Publicação - Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824121-54.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA tendo em vista a conexão entre os processos e Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º andar, sala 305, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:15

Publicação - Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

27/10/2024, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/10/2024, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO WULFF SCHUCH em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/07/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 18:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/06/2024, 07:40

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/05/2024, 19:56

Juntado(a) - Petição Inicial

17/05/2024, 19:56

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 19:56

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:23

INFORMAÇÃO

•30/05/2025, 12:32

PETIÇÃO

•20/05/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 15:58

DESPACHO

•19/12/2024, 16:38

DESPACHO

•25/10/2024, 12:31

DESPACHO

•25/07/2024, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 11:22

DESPACHO

•20/05/2024, 13:12