Execução de Título Extrajudicial 0005447-17.2004.8.19.0036 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0005447-17.2004.8.19.0036 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição

13/08/2025, 15:53

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:53

Juntada de petição

13/08/2025, 15:53

Remessa

11/03/2025, 18:17

Redistribuição

11/03/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:16

Trânsito em julgado

11/03/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I - RELATÓRIO:/r/r/n/nTrata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por PIT STOP AV. BRASIL PNEUS LTDA em face de JR. DE NILÓPOLIS LTDA - ME, tendo como causa de pedir a inadimplência dos cheques descritos na inicial. /r/r/n/nCom a inicial vieram os documentos de index 05 a 29. /r/r/n/nEm index 33 determinada a citação em execução. Mandado de citação cumprido, conforme index 48. /r/r/n/nO executado apresentou embargos à execução que foram rejeitados conforme index 158. /r/r/n/nII - FUNDAMENTAÇÃO:/r/r/n/nNa espécie, é lícito inferir que o crédito do autor está abarcado pela prescrição. Isto porque o feito foi abandonado em diversas oportunidades, como em 21/11/2007 a 28/04/2009, index 116; 18/11/2009 a 18/12/2009, index 155, de 30/04/2011 a 31/05/2011, index 163; de 20/01/2012 a 25/06/2012; 26/06/2014 a 28/04/2018, index 188; de 13/02/2019 a 16/05/2019, index 207; de 17/01/2023 a 27/09/2023, ou seja, o feito tramita há mais de 20 (vinte) anos! /r/r/n/nConsiderando que cumpria ao exequente promover o andamento do feito e esta age quando quer, é evidente a prescrição ao se cotejar o prazo aplicável ao título em questão (artigo 59 da Lei nº 7357/1985), sendo certo que não houve decisão suspendendo o processo./r/r/n/nO crédito do exequente está abarcado pela chamada prescrição intercorrente, já que o feito ficou paralisado, sem pedido de suspensão, em função da inércia do exequente, /r/n /r/r/n/nIII - DISPOSITIVO/r/r/n/nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com esteio nos artigo 487, IV do CPC. Custas e despesas pela exequente. Condeno em honorários de 10% do valor da causa. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I..

05/02/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2024, 22:51

Conclusão

23/10/2024, 22:51

Juntada de petição

07/10/2024, 12:52

Juntada de petição

08/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:55

Documentos

Documento

•28/01/2025, 13:51

Documento

•05/12/2023, 12:44

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Redistribuição

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Remessa

Redistribuição

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Declarada decadência ou prescrição

Conclusão

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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