Procedimento Comum Cível 0841320-22.2024.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 163.227,70

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO

CPF

Autor

CAROLINE DE ALMEIDA GONCALVES CONDE

Terceiro

ARTJAY

Terceiro

ARTJAY COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LIMA DE CARVALHO

OAB/RJ 151560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

06/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de BRUNO LIMA DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:33

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:31

Extinto o processo por desistência

12/03/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 13:56

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

06/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de BRUNO LIMA DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:33

Publicado Intimação em 10/04/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:52

Sentença

•12/03/2025, 13:31

10/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:31

Extinto o processo por desistência

12/03/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0841320-22.2024.8.19.0205. AUTOR: LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO RÉU: ARTJAY COMERCIO DE VEICULOS LTDA 1- Torno sem efeito a sentença de extinção de id. 169913414, tendo em vista que o autor trouxe os documentos regularizados. 2- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora, uma vez que quem assume obrigação de arcar com 69 prestações mensais no valor de R$1.877 referentes à aquisição de veículo, sem contar despesas de manutenção, combustível e imposto, não pode ser considerado hipossuficiente nos termos da lei. Neste sentido, indefiro a gratuidade de justiça da autora. Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 CPC. RIO DE JANEIRO, 4 de fevereiro de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO - CPF: 009.002.407-92 (AUTOR).

05/02/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0841320-22.2024.8.19.0205. AUTOR: LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO RÉU: ARTJAY COMERCIO DE VEICULOS LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação pelo rito comum entre as partes em epígrafe. Em ID 160815737, consta certidão cartorária intimando a parte autora para regularizar a procuração e juntar comprovante de residência atualizado. Em ID169902786 foi certificado que a parte autora, apesar de devidamente intimada manteve-se inerte. Portanto, não estão presentes os pressupostos mínimos para o regular desenvolvimento do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ex vido artigo 485, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, sem a taxa judiciária, nos termos do enunciado 24 do Aviso Nº 57/ 2010 do TJRJ. Sem honorários sucumbenciais, tendo em vista que o réu sequer foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Em cumprimento ao art. 229A, § 1º, I da Consolidação Normativa, intime-se a parte para ciência de que decorrido o prazo de 5 dias, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento. Publique-se. Intime-se. RIO DE JANEIRO, 3 de fevereiro de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular

05/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/02/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:48

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:25

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 19:20

Decisão

•05/02/2025, 18:13

Sentença

•04/02/2025, 14:33