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Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE

CPF

Autor

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Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACQUELINE PEREIRA LESSA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCINE DE OLIVEIRA LEVY em 22/04/2026 23:59.

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