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Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE

CPF

Autor

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Partes do Processo(26)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão de migração

Decorrido prazo de JACQUELINE PEREIRA LESSA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCINE DE OLIVEIRA LEVY em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(113)