Execução Fiscal 0151716-37.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 74.956,03

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

NOVARTE COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 07:44

Trânsito em julgado

26/11/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 16:48

Juntada de documento

02/09/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 08:14

Outras Decisões

20/08/2025, 17:24

Conclusão

20/08/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:24

Juntada de petição

20/08/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:35

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 07:44

Trânsito em julgado

26/11/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:52

Documentos

Documento

•21/08/2025, 17:58

Documento

•24/07/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 16:48

Juntada de documento

02/09/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 08:14

Outras Decisões

20/08/2025, 17:24

Conclusão

20/08/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:24

Juntada de petição

20/08/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:22

Conclusão

24/07/2025, 10:57

Outras Decisões

24/07/2025, 10:57

Juntada de petição

23/07/2025, 13:39

Juntada de petição

22/07/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:53

Outras Decisões

02/06/2025, 18:30

Conclusão

02/06/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 18:30

Juntada de petição

02/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NOVARTE COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME ADVOGADO: RENATO CORTES NETO OAB/RJ-092120 ADVOGADO: BERNARDO ANGLADA DA COSTA ORTIZ DE CARVALHO OAB/RJ-255031 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA DESPACHO: À embargada. Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0151716-37.2021.8.19.0001 Assunto: Exceção de Pré-executividade / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0151716-37.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00932626

05/02/2025, 00:00

Remessa

09/10/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:26

Conclusão

11/09/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:52

Juntada de petição

04/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:50

Conclusão

31/07/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:28

Juntada de petição

30/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2024, 14:32

Conclusão

18/06/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:30

Juntada de petição

14/06/2024, 17:11

Juntada de petição

07/06/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:31

Conclusão

24/04/2024, 14:31

Juntada de petição

22/04/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:05

Juntada de petição

16/04/2024, 17:05

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:05

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 07:43

Conclusão

18/03/2022, 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/03/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 13:35

Documento

14/12/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 23:15

Conclusão

25/10/2021, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 10:00

Conclusão

16/07/2021, 10:00

Distribuição

06/07/2021, 15:27

Documento

•02/06/2025, 18:51

Petição

•29/05/2025, 18:07

Petição

•29/05/2025, 18:07

Documento

•11/09/2024, 13:53

Documento

•31/07/2024, 13:28

Documento

•01/07/2024, 14:25

Documento

•24/04/2024, 14:31

Petição

•09/04/2024, 17:31

Petição

•09/04/2024, 17:31

Petição

•09/04/2024, 17:31

Documento

•18/03/2022, 13:46

Documento

•25/10/2021, 23:15

Documento

•16/07/2021, 10:00