Execução de Título Extrajudicial 0827379-93.2024.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 28.335,31

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AGUA MARINHA

CNPJ

Autor

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF)

Terceiro

REU INEXISTENTE

Terceiro

JULIANA SANTOS CEZARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES

OAB/RJ 157979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AGUA MARINHA

CNPJ

Autor

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF)

Terceiro

REU INEXISTENTE

Terceiro

JULIANA SANTOS CEZARIO

CPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 13/03/2026.

20/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 11:50

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 15:36

Baixa Definitiva

11/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:10

Declarada incompetência

05/11/2025, 17:11

Conclusos ao Juiz

16/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:24

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 13/03/2026.

20/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 11:50

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 15:36

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 17:11

Decisão

•18/07/2025, 13:00

Baixa Definitiva

11/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:10

Declarada incompetência

05/11/2025, 17:11

Conclusos ao Juiz

16/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:12

Determinada a emenda à inicial

18/07/2025, 13:00

Conclusos ao Juiz

09/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de extrato de grerj

09/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:25

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de extrato de grerj

16/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827379-93.2024.8.19.0014. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AGUA MARINHA EXECUTADO: JULIANA SANTOS CEZARIO 1) O condomínio representa a universalidade de condôminos e proprietários das unidades residenciais, a quem interessa a satisfação do crédito condominial, que se reverte em benefício de todos. Portanto, nada mais natural que o condomínio arque com as despesas processuais, podendo, inclusive, em caso de carência de recursos, instituir cota extra para tal finalidade (TJRJ. AI n. 0012213-43.2017.8.19.0000, Des. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES e AI n. 0003464-37.2017.8.19.0000, Desa. TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES). Da mesma forma, verifica-se a completa ausência de elementos probatórios que evidenciem a impossibilidade financeira momentânea do demandante de arcar com as despesas processuais, o que é exigido pelo enunciado FETJ nº 27 para afastar a obrigação legal de antecipar o recolhimento (artigo 82 do CPC). Por tais razões, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a GRATUIDADE DE JUSTIÇA, bem como os pedidos de parcelamento e recolhimento ao final, porquanto também demandam a demonstração de impossibilidade financeira. 2) Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2025. ARYANNA NATASHA PORTO DE GODOI Juiz Titular

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AGUA MARINHA - CNPJ: 28.515.309/0001-33 (EXEQUENTE).

14/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:12

Distribuído por sorteio

26/12/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:31

Decisão

•14/01/2025, 15:01