Monitória 0811560-04.2024.8.19.0213 - TJRJ

Monitória 0811560-04.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 06:58

Conclusos ao Juiz

16/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 00:13

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811560-04.2024.8.19.0213. AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR RÉU: HERNANDES DA COSTA VIEIRA FILHO Os documentos juntados aos autos não comprovam a alegada insuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, tal como exigido pelo artigo 98, caput, do CPC. Além disso, a concessão de gratuidade de justiça a pessoa jurídica ou ente despersonalizado é excepcional e somente admissível quando devidamente demonstrada a hipossuficiência econômica do requerente (enunciado nº 121 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ e enunciado nº 481 da Súmula da Jurisprudência Predominante do STJ). Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Classe: MONITÓRIA (40) Diante do exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC e do enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ. Recolha o(a) autor(a) as despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial (artigo 290, CPC). Intime-se. MESQUITA, 4 de fevereiro de 2025. FRANCISCO EMILIO DE CARVALHO POSADA Juiz Substituto

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811560-04.2024.8.19.0213. AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR RÉU: HERNANDES DA COSTA VIEIRA FILHO Os documentos juntados aos autos não comprovam a alegada insuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, tal como exigido pelo artigo 98, caput, do CPC. Além disso, a concessão de gratuidade de justiça a pessoa jurídica ou ente despersonalizado é excepcional e somente admissível quando devidamente demonstrada a hipossuficiência econômica do requerente (enunciado nº 121 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ e enunciado nº 481 da Súmula da Jurisprudência Predominante do STJ). Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Classe: MONITÓRIA (40) Diante do exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC e do enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ. Recolha o(a) autor(a) as despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial (artigo 290, CPC). Intime-se. MESQUITA, 4 de fevereiro de 2025. FRANCISCO EMILIO DE CARVALHO POSADA Juiz Substituto

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.627.638/0001-57 (AUTOR).

04/02/2025, 14:49

Documentos

Despacho

•27/07/2025, 06:58

Decisão

•04/02/2025, 14:49

—

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Publicado Intimação em 07/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Publicado Intimação em 06/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.627.638/0001-57 (AUTOR).

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