Procedimento Comum Cível 0846380-77.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

HEBERT FARIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA

OAB/RJ 66395·CPF·Representa: Autor

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

HEBERT FARIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:19

Juntada de Petição de contra-razões

26/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 01:17

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:54

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:19

Juntada de Petição de contra-razões

26/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:26

Sentença

•12/03/2026, 16:10

25/03/2026, 01:17

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:53

Julgado improcedente o pedido

12/03/2026, 16:10

Recebidos os autos

12/03/2026, 16:10

Conclusos ao Juiz

27/02/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

09/02/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:37

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 10:15

Conclusos ao Juiz

13/01/2026, 21:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 21:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 23:38

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/07/2025, 16:24

Conclusos ao Juiz

14/07/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:48

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 23:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2025, 23:49

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2025, 10:11

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0846380-77.2023.8.19.0021. AUTOR: HEBERT FARIAS DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Esclareçam as partes se almejam o julgamento antecipado da lide ou se ainda pretendem produzir outras provas, no prazo de 5 dias, sempre as justificando para a análise da conveniência das mesmas. No que concerne às provas documentais suplementares que porventura pretenderem produzir, devem as partes trazê-las aos autos desde logo, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. DUQUE DE CAXIAS, 4 de fevereiro de 2025. AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:52

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 20:38

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de contestação

25/10/2023, 19:12

Juntada de Petição de diligência

25/10/2023, 00:20

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:37

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:11

Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2023, 13:11

Conclusos ao Juiz

05/10/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:52

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:40

Despacho

•15/01/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 21:04

Decisão

•18/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:17

Sentença

•26/03/2025, 23:49

Despacho

•04/02/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:23

Decisão

•09/10/2023, 13:11