Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800896-73.2023.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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AcessibilidadeExames Oficiais para Ingresso - EnemProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 69.600,44

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

AUREA MARIA BRAGA MARTINHO SIMOES LOPES

CPF

Autor

INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS

OAB/RJ 153580·CPF·Representa: Autor

DIOGO WERNECK CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/04/2026, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIA CRISTINA MARTINS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA WILL DE MORAIS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:01

Publicação - Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:01

Publicação - Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:01

Publicação - Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 21:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:38

Todas as movimentações(81)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/04/2026, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIA CRISTINA MARTINS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA WILL DE MORAIS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:01

Publicação - Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:01

Publicação - Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:01

Publicação - Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 21:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Informações.

09/12/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

21/08/2025, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Informações.

21/08/2025, 11:09

Cancelada a movimentação processual

26/06/2025, 14:20

Desentranhado o documento

26/06/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

13/06/2025, 00:29

Publicação - Publicado Intimação em 12/06/2025.

13/06/2025, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/06/2025, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:27

Publicação - Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800896-73.2023.8.19.0042. EXEQUENTE: AUREA MARIA BRAGA MARTINHO SIMOES LOPES EXECUTADO: INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS DECISÃO Ante a concordância do exequente, HOMOLOGO os cálculos de id 153866001. Expeça-se o RPV e/ou Precatório, conforme o caso. PETRÓPOLIS, 4 de fevereiro de 2025. Rubens Soares Sá Viana Junior Juiz de Direito Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:56

Outras decisões

04/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUREA MARIA BRAGA MARTINHO SIMOES LOPES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:55

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/09/2024, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

21/06/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

07/06/2024, 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 21:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - Juntada de acórdão

15/01/2024, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 12:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:21

Outras decisões

08/11/2023, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:11

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/07/2023, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:44

Juntado(a) - Juntada de extrato de grerj

28/03/2023, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUREA MARIA BRAGA MARTINHO SIMOES LOPES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:22

Outras decisões

24/01/2023, 19:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/01/2023, 15:33

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2023, 23:08

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 10:42

DECISÃO

•10/06/2025, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 12:56

DECISÃO

•04/02/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 12:13

DECISÃO

•30/09/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:32

ACÓRDÃO

•15/01/2024, 19:02

DECISÃO

•08/11/2023, 14:39

DECISÃO

•24/01/2023, 19:33