Baixa Definitiva
20/03/2025, 23:45Arquivado Definitivamente
20/03/2025, 23:45Expedição de Certidão.
20/03/2025, 23:44Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025, 23:44Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 01:23Decorrido prazo de ANGELO RICARDO SANTOS MOREIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 01:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025, 00:26Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025, 00:26Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 17:41Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 17:41Expedição de Certidão.
25/02/2025, 17:40Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025, 00:16Decorrido prazo de EDSON NERIS DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025, 00:16Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025, 00:16Expedição de Certidão.
31/01/2025, 17:35