Procedimento Comum Cível 0051548-91.2016.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Sao Goncalo 4 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Privado (antiga 24ª Câmara Cível)

Partes do Processo

BRUNO DA SILVA NUNES

CPF

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

17/03/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 21:33

Conclusão

25/02/2026, 21:33

Juntada de petição

12/02/2026, 17:46

Juntada de petição

09/02/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:34

Outras Decisões

09/12/2025, 16:54

Conclusão

09/12/2025, 16:54

Juntada de petição

16/09/2025, 09:26

Juntada de petição

11/09/2025, 17:11

Juntada de petição

10/09/2025, 08:14

Conclusão

13/08/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:28

Juntada de petição

17/07/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:03

Todas as movimentações(205)

Juntada de petição

17/03/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 21:33

Conclusão

25/02/2026, 21:33

Juntada de petição

12/02/2026, 17:46

Juntada de petição

09/02/2026, 16:20

Documentos

Documento

•01/03/2026, 22:34

Documento

•12/12/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:34

Outras Decisões

09/12/2025, 16:54

Conclusão

09/12/2025, 16:54

Juntada de petição

16/09/2025, 09:26

Juntada de petição

11/09/2025, 17:11

Juntada de petição

10/09/2025, 08:14

Conclusão

13/08/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:28

Juntada de petição

17/07/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESPÓLIO DE BRUNO DA SILVA NUNES ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI OAB/RJ-133012 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES. REGINA LUCIA PASSOS DECISÃO: Embargos de Declaração. Apelação cível. Alegação de Contradição. inocorrência. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0051548-91.2016.8.19.0004 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0051548-91.2016.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.00779106

05/02/2025, 00:00

Remessa

27/08/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:21

Juntada de petição

19/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:29

Juntada de petição

09/05/2024, 18:49

Juntada de petição

05/04/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 11:45

Recurso

13/03/2024, 20:38

Conclusão

13/03/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 20:38

Juntada de petição

25/01/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 20:30

Conclusão

14/11/2023, 14:04

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2023, 14:04

Juntada de petição

18/10/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2023, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 13:53

Conclusão

20/09/2023, 13:53

Juntada de petição

18/09/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 13:48

Conclusão

25/08/2023, 13:48

Juntada de petição

18/08/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:36

Conclusão

11/07/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 16:34

Juntada de petição

22/06/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:47

Conclusão

28/04/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:43

Juntada de petição

20/04/2023, 14:59

Expedição de documento

11/04/2023, 15:22

Expedição de documento

05/04/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 08:05

Conclusão

07/03/2023, 08:05

Juntada de documento

24/02/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 13:55

Conclusão

27/01/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:54

Juntada de petição

22/11/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 00:22

Juntada de petição

14/10/2022, 12:57

Juntada de petição

12/10/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 07:41

Juntada de petição

07/10/2022, 11:46

Juntada de petição

28/09/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 10:20

Juntada de petição

30/08/2022, 06:23

Outras Decisões

05/08/2022, 10:23

Conclusão

05/08/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:23

Juntada de petição

21/07/2022, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:06

Juntada de petição

20/05/2022, 19:00

Juntada de petição

12/05/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:33

Juntada de petição

28/03/2022, 11:38

Juntada de petição

25/03/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 09:42

Juntada de petição

24/01/2022, 15:11

Juntada de petição

10/12/2021, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:15

Conclusão

25/10/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 14:09

Juntada de petição

20/10/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 08:28

Conclusão

07/06/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:44

Juntada de petição

04/06/2021, 12:09

Juntada de petição

21/05/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 09:30

Conclusão

26/04/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 09:29

Juntada de petição

18/02/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 13:17

Juntada de petição

06/02/2021, 05:06

Juntada de petição

06/02/2021, 05:06

Juntada de petição

06/02/2021, 05:06

Juntada de petição

06/02/2021, 05:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 08:18

Conclusão

04/02/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 14:24

Conclusão

10/11/2020, 21:40

Outras Decisões

10/11/2020, 21:40

Juntada de petição

23/10/2020, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 20:58

Juntada de petição

02/10/2020, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 14:34

Outras Decisões

11/09/2020, 15:41

Conclusão

11/09/2020, 15:41

Juntada de petição

25/08/2020, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 23:15

Conclusão

07/08/2020, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 08:28

Juntada de petição

03/08/2020, 17:10

Juntada de petição

03/08/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 21:24

Conclusão

13/07/2020, 21:24

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 21:24

Juntada de petição

08/06/2020, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2020, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 18:13

Conclusão

20/04/2020, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2020, 18:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2019, 12:59

Juntada de documento

04/10/2019, 15:44

Decisão ou Despacho

04/10/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 13:19

Juntada de petição

25/09/2019, 16:24

Juntada de petição

29/08/2019, 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2019, 19:09

Conclusão

13/08/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 14:39

Juntada de petição

06/08/2019, 13:38

Juntada de documento

30/07/2019, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 08:40

Audiência

16/07/2019, 15:11

Conclusão

15/07/2019, 10:21

Publicado Despacho em 02/10/2019

15/07/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 10:21

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 10:20

Juntada de petição

17/06/2019, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2019, 15:03

Conclusão

21/02/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 08:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 12:09

Juntada de petição

18/09/2018, 17:11

Juntada de petição

18/08/2018, 20:36

Juntada de petição

03/07/2018, 15:03

Juntada de petição

04/05/2018, 11:55

Juntada de petição

04/05/2018, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 18:27

Juntada de petição

06/03/2018, 13:55

Juntada de petição

06/02/2018, 10:58

Juntada de petição

01/02/2018, 17:34

Juntada de petição

24/01/2018, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2018, 16:42

Juntada de petição

05/12/2017, 19:40

Juntada de petição

05/09/2017, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 14:12

Conclusão

10/08/2017, 14:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 18:42

Juntada de petição

19/07/2017, 17:44

Juntada de petição

30/05/2017, 13:38

Juntada de petição

10/05/2017, 13:48

Juntada de petição

02/05/2017, 14:18

Juntada de petição

27/03/2017, 13:51

Juntada de petição

20/03/2017, 17:14

Juntada de documento

20/03/2017, 13:24

Juntada de petição

07/03/2017, 18:17

Juntada de petição

19/12/2016, 11:51

Juntada de petição

13/12/2016, 17:40

Juntada de documento

21/11/2016, 19:03

Juntada de documento

21/11/2016, 19:02

Documento

18/11/2016, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2016, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2016, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2016, 16:04

Expedição de documento

10/11/2016, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2016, 15:06

Audiência

10/11/2016, 12:13

Conclusão

10/11/2016, 12:02

Concedida a Antecipação de tutela

10/11/2016, 12:02

Juntada de petição

10/11/2016, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 16:24

Conclusão

09/11/2016, 16:24

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 15:24

Distribuição

09/11/2016, 13:06

Documento

•14/08/2025, 18:20

Petição

•17/07/2025, 16:55

Documento

•04/04/2024, 13:24

Documento

•04/12/2023, 16:14

Documento

•21/09/2023, 14:26

Documento

•28/08/2023, 13:48

Documento

•17/07/2023, 16:37

Documento

•17/05/2023, 06:56

Documento

•09/03/2023, 16:39

Documento

•10/02/2023, 09:16

Documento

•26/08/2022, 16:57

Documento

•18/11/2021, 19:43

Documento

•19/06/2021, 16:47

Todos os documentos(34)

Documento

•01/03/2026, 22:34

Documento

•12/12/2025, 14:29

Documento

•14/08/2025, 18:20

Petição

•17/07/2025, 16:55

Documento

•04/04/2024, 13:24

Documento

•04/12/2023, 16:14

Documento

•21/09/2023, 14:26

Documento

•28/08/2023, 13:48

Documento

•17/07/2023, 16:37

Documento

•17/05/2023, 06:56

Documento

•09/03/2023, 16:39

Documento

•10/02/2023, 09:16

Documento

•26/08/2022, 16:57

Documento

•18/11/2021, 19:43

Documento

•19/06/2021, 16:47

Documento

•28/04/2021, 09:42

Documento

•05/02/2021, 10:53

Documento

•30/11/2020, 19:51

Documento

•14/09/2020, 16:20

Documento

•14/08/2020, 10:25

Petição

•03/08/2020, 16:53

Petição

•03/08/2020, 16:53

Petição

•03/08/2020, 16:53

Documento

•22/07/2020, 11:55

Documento

•20/04/2020, 19:51

Documento

•04/10/2019, 14:34

Documento

•26/08/2019, 15:12

Documento

•16/07/2019, 15:11

Documento

•21/02/2019, 08:49

Documento

•10/08/2017, 14:12

Documento

•10/11/2016, 16:06

Documento

•10/11/2016, 14:47

Documento

•10/11/2016, 12:10

Documento

•09/11/2016, 16:24