Cumprimento de sentença 0809501-71.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ARIANA BARBOSA DE SOUZA REIS

CPF

Autor

ANA AMELIA DA SILVEIRA SANTOS

Terceiro

ANA AMELIA DA SILVEIRA SANTOS

CPF

Reu

DAIANA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS 11474546714

CNPJ

Reu

DAIANA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SONIA MARIA AGRIPE FREITAS

OAB/RJ 196451·CPF·Representa: Autor

YAGO AGRIPE BOTELHO

OAB/RJ 218518·CPF·Representa: Autor

CLAUDIONEI SANTA LUCIA

OAB/PR 99809·CPF·Representa: Réu

PAMELLA TOMAZ DE ASSIS

OAB/RJ 252737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:39

Outras Decisões

06/11/2025, 14:39

Conclusos ao Juiz

06/11/2025, 10:29

Processo Desarquivado

06/11/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:29

Processo Reativado

06/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

12/06/2025, 01:02

Publicado Intimação em 11/06/2025.

12/06/2025, 01:02

Baixa Definitiva

10/06/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:15

Todas as movimentações(160)

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:39

Outras Decisões

06/11/2025, 14:39

Conclusos ao Juiz

06/11/2025, 10:29

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 14:39

Decisão

•09/06/2025, 14:51

Processo Desarquivado

06/11/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:29

Processo Reativado

06/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

12/06/2025, 01:02

Publicado Intimação em 11/06/2025.

12/06/2025, 01:02

Baixa Definitiva

10/06/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:51

Outras Decisões

09/06/2025, 14:51

Conclusos ao Juiz

09/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 15:33

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de ARIANA BARBOSA DE SOUZA REIS em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de DAIANA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de ANA AMELIA DA SILVEIRA SANTOS em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de DAIANA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS 11474546714 em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de ANA AMELIA DA SILVEIRA SANTOS em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 14:31

Conclusos ao Juiz

06/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809501-71.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: ARIANA BARBOSA DE SOUZA REIS EXECUTADO: DAIANA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS 11474546714, ANA AMELIA DA SILVEIRA SANTOS, DAIANA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de exceção de pré-executividade em que alega a executada DAIANA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS falta de citação. Presentes os requisitos para que a exceção seja admitida, já que a matéria alegada é conhecível de ofício e não há necessidade de instrução probatória. Compulsando os autos, notadamente em vista da certidão de id 165252670, nota-se que de fato a Sra. DAIANA não foi devidamente citada na fase de conhecimento. Dessa forma, impõe seja reconhecida a ineficácia da sentença em relação à mesma, na forma do art. 115, inciso II, do CPC. Ressalta-se que a pessoa jurídica corré DAIANA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS 11474546714, cuja personalidade não se confunde com a da excipiente, foi devidamente citada, de modo que a nulidade ora reconhecida se restringe à Sra. DAIANA enquanto parte autônoma no processo. Pelo exposto, defiro o pedido a fim de declarar a ineficácia da sentença em relação à excipiente. Promovi o desbloqueio das contas da excipiente. A ordem de penhora online de id 143309677 resultou no bloqueio de apenas R$ 38,47. Indique a parte exequente, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora, com endereço para localização, sob pena de extinção. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:10

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão

10/01/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:24

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

02/12/2024, 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.

02/12/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:19

Conclusos para despacho

25/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/09/2024, 17:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos

28/09/2024, 17:36

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 20:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2024, 20:48

Conclusos ao Juiz

15/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 18:19

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:02

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:53

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos

09/07/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 18:20

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:05

Conclusos ao Juiz

03/06/2024, 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2024, 16:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:42

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 18:56

Conclusos ao Juiz

19/04/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de extrato de grerj

05/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de extrato de grerj

05/04/2024, 12:48

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 11:26

Conclusos ao Juiz

18/03/2024, 16:33

Decorrido prazo de SONIA MARIA AGRIPE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:32

Processo Reativado

27/02/2024, 15:32

Processo Desarquivado

27/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 20:35

Baixa Definitiva

06/12/2023, 09:01

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:00

Transitado em Julgado em 06/12/2023

06/12/2023, 09:00

Decorrido prazo de ARIANA BARBOSA DE SOUZA REIS em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 20:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

06/09/2023, 20:32

Conclusos ao Juiz

06/09/2023, 11:39

Juntada de Projeto de sentença

06/09/2023, 11:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

06/09/2023, 11:39

Recebidos os autos

06/09/2023, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA FERREIRA RODRIGUES PINTO

24/08/2023, 14:36

Audiência Conciliação realizada para 24/08/2023 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

24/08/2023, 14:36

Juntada de Ata da Audiência

24/08/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 05:00

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:37

Conclusos ao Juiz

22/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 22:10

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 22:01

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 21:51

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de YAGO AGRIPE BOTELHO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de SONIA MARIA AGRIPE FREITAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de YAGO AGRIPE BOTELHO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:39

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:30

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 15:04

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:01

Audiência Conciliação designada para 24/08/2023 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

12/06/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:41

Conclusos ao Juiz

02/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 20:38

Conclusos ao Juiz

05/05/2023, 13:20

Juntada de aviso de recebimento

05/05/2023, 13:19

Juntada de aviso de recebimento

05/05/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 21:07

Conclusos ao Juiz

26/04/2023, 17:17

Juntada de Ata da Audiência

26/04/2023, 17:17

Audiência Conciliação realizada para 26/04/2023 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

26/04/2023, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 09:39

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 09:39

Audiência Conciliação designada para 26/04/2023 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

06/03/2023, 09:39

Despacho

•06/06/2025, 15:33

Sentença

•07/05/2025, 14:31

Decisão

•04/02/2025, 15:10

Despacho

•17/12/2024, 16:24

Despacho

•26/11/2024, 10:19

Outros documentos

•28/09/2024, 17:56

Outros documentos

•28/09/2024, 17:56

Outros documentos

•28/09/2024, 17:56

Outros documentos

•28/09/2024, 17:56

Outros documentos

•28/09/2024, 17:56

Decisão

•12/09/2024, 20:48

Despacho

•04/06/2024, 15:05

Despacho

•19/05/2024, 18:56

Todos os documentos(22)

Decisão

•06/11/2025, 14:39

Decisão

•09/06/2025, 14:51

Despacho

•06/06/2025, 15:33

Sentença

•07/05/2025, 14:31

Decisão

•04/02/2025, 15:10

Despacho

•17/12/2024, 16:24

Despacho

•26/11/2024, 10:19

Outros documentos

•28/09/2024, 17:56

Outros documentos

•28/09/2024, 17:56

Outros documentos

•28/09/2024, 17:56

Outros documentos

•28/09/2024, 17:56

Outros documentos

•28/09/2024, 17:56

Decisão

•12/09/2024, 20:48

Despacho

•04/06/2024, 15:05

Despacho

•19/05/2024, 18:56

Despacho

•23/03/2024, 11:26

Sentença

•06/09/2023, 20:32

Projeto de Sentença

•06/09/2023, 11:39

Despacho

•22/08/2023, 16:37

Despacho

•07/06/2023, 15:41

Despacho

•10/05/2023, 20:38

Despacho

•02/05/2023, 21:07