Cumprimento de sentença 0809053-35.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ROMILDO DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THAIS DA SILVA GOMES

OAB/RJ 181993·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 15:30

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 12:55

Conclusos ao Juiz

26/02/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:29

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:14

Outras Decisões

06/10/2025, 13:14

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 15:30

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:09

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 12:55

Decisão

•06/10/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 12:55

Conclusos ao Juiz

26/02/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:29

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:14

Outras Decisões

06/10/2025, 13:14

Conclusos ao Juiz

02/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 17:50

Outras Decisões

11/08/2025, 17:50

Conclusos ao Juiz

05/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:29

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:02

Outras Decisões

10/07/2025, 13:02

Conclusos ao Juiz

08/07/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:30

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:38

Outras Decisões

03/07/2025, 13:38

Conclusos ao Juiz

02/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:51

Conclusos ao Juiz

09/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:54

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809053-35.2022.8.19.0021. EXEQUENTE: ROMILDO DE SOUZA RIBEIRO EXECUTADO: CASA COMERCIO DO CACADOR EIRELI, SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDA, VRJG SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDA, VJ SHOPPING ESPORTIVO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:44

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:53

Juntada de Petição de diligência

28/09/2024, 12:25

Conclusos ao Juiz

10/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 12:15

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:48

Outras Decisões

08/08/2024, 12:48

Conclusos ao Juiz

02/07/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:38

Conclusos ao Juiz

05/06/2024, 21:50

Expedição de Informações.

05/06/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 19:19

Expedição de Informações.

16/05/2024, 16:30

Expedição de Informações.

16/05/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 19:29

Expedição de Carta precatória.

09/05/2024, 11:39

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 18:16

Conclusos ao Juiz

01/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:33

Conclusos ao Juiz

08/12/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 18:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2023, 13:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/09/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:41

Expedição de Carta precatória.

02/09/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:37

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 20:27

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 20:27

Conclusos ao Juiz

04/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:46

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:28

Conclusos ao Juiz

30/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/05/2023, 16:26

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 14:34

Conclusos ao Juiz

05/05/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:08

Decorrido prazo de CASA COMERCIO DO CACADOR EIRELI em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de CASA COMERCIO DO CACADOR EIRELI em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 00:26

Publicado Intimação em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 15:01

Conclusos ao Juiz

18/01/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 17/01/2023

17/01/2023, 23:40

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 23:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2022, 15:50

Decorrido prazo de ROMILDO DE SOUZA RIBEIRO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de CASA COMERCIO DO CACADOR EIRELI em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA GOMES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:15

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

14/09/2022, 12:46

Conclusos ao Juiz

12/09/2022, 14:26

Recebidos os autos

12/09/2022, 14:26

Juntada de Projeto de sentença

12/09/2022, 14:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2022, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE MENDES DE FARIA

01/09/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 19:55

Conclusos ao Juiz

22/08/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:04

Decorrido prazo de CASA COMERCIO DO CACADOR EIRELI em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de CASA COMERCIO DO CACADOR EIRELI em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA GOMES em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de CASA COMERCIO DO CACADOR EIRELI em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:47

Conclusos ao Juiz

22/06/2022, 14:46

Audiência Conciliação realizada para 22/06/2022 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

22/06/2022, 14:46

Juntada de Ata da Audiência

22/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:30

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:36

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:22

Conclusos ao Juiz

02/06/2022, 15:00

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:30

Aguarde-se a Audiência

06/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2022, 16:01

Conclusos ao Juiz

04/05/2022, 16:01

Audiência Conciliação designada para 22/06/2022 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

04/05/2022, 16:00

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 16:00

Decisão

•11/08/2025, 17:50

Decisão

•10/07/2025, 13:02

Decisão

•03/07/2025, 13:38

Despacho

•21/05/2025, 16:51

Despacho

•07/03/2025, 16:54

Despacho

•19/12/2024, 16:45

Despacho

•08/10/2024, 17:53

Decisão

•08/08/2024, 12:48

Despacho

•14/06/2024, 15:38

Despacho

•06/04/2024, 18:16

Despacho

•19/12/2023, 17:33

Decisão

•07/08/2023, 20:27

Despacho

•03/07/2023, 12:28

Todos os documentos(25)

Sentença

•27/02/2026, 12:55

Decisão

•06/10/2025, 13:14

Decisão

•11/08/2025, 17:50

Decisão

•10/07/2025, 13:02

Decisão

•03/07/2025, 13:38

Despacho

•21/05/2025, 16:51

Despacho

•07/03/2025, 16:54

Despacho

•19/12/2024, 16:45

Despacho

•08/10/2024, 17:53

Decisão

•08/08/2024, 12:48

Despacho

•14/06/2024, 15:38

Despacho

•06/04/2024, 18:16

Despacho

•19/12/2023, 17:33

Decisão

•07/08/2023, 20:27

Despacho

•03/07/2023, 12:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2023, 16:26

Decisão

•19/05/2023, 14:34

Despacho

•19/01/2023, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2022, 15:50

Sentença

•14/09/2022, 12:46

Projeto de Sentença

•12/09/2022, 14:26

Despacho

•31/08/2022, 19:55

Despacho

•23/06/2022, 16:47

Despacho

•03/06/2022, 14:16

Despacho

•06/05/2022, 14:30