Procedimento Comum Cível 0821629-65.2023.8.19.0008 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.914,10

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Des. Antônio Iloízio Barros Bastos

Partes do Processo

RONALDO GOMES

CPF 275.***.***-53

Autor

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

CNPJ 42.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2026, 09:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BEL03VCIV -> TJRJ

15/04/2026, 13:57

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Perguntas Frequentes

LUCIANE MARA CORRÊA GOMES

OAB/RJ 110530•Representa: ATIVO

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO

EMANNUEL GIOVANINI PEREIRA

OAB/RJ 236519•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

15/04/2026, 13:57

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

15/04/2026, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2026, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 17:06

Publicação - Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/10/2025, 12:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

20/10/2025, 15:59

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2025, 18:06

SENTENÇA

•18/08/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 11:53

DECISÃO

•19/12/2024, 16:44

DECISÃO

•08/08/2024, 16:23

DECISÃO

•16/02/2024, 13:40

DESPACHO

•08/01/2024, 15:12

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