Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0827260-11.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 38.284,59

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ROBSON DE AZEVEDO GAMA

CPF

Autor

GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO VERON DOS SANTOS

OAB/RJ 99789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 11:49

Baixa Definitiva

08/04/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:48

Decorrido prazo de MARCIO VERON DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

17/12/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 18:24

Juntada de Projeto de sentença

05/12/2024, 18:24

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 11:49

Baixa Definitiva

08/04/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:48

Decorrido prazo de MARCIO VERON DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 16:33

Projeto de Sentença

•05/12/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

17/12/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 18:24

Juntada de Projeto de sentença

05/12/2024, 18:24

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

05/12/2024, 18:24

Recebidos os autos

05/12/2024, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE

04/12/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:45

Conclusos ao Juiz

26/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:34

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:24

Juntada de Petição de contestação

13/04/2023, 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 15:28

Despacho

•28/06/2024, 15:45