Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801651-31.2023.8.19.0064 - TJRJ | JusConsulta

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OutrosGreveValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 42.311,87

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Valença

Partes do Processo

NELY PINHEIRO FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA

OAB/RJ 97180·CPF·Representa: Autor

ELAINE LACERDA DOS SANTOS

OAB/RJ 200829·CPF·Representa: Autor

MONNIQUE FURTADO RAMOS DA SILVA

OAB/RJ 232826·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

NELY PINHEIRO FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:20

Decorrido prazo de NELY PINHEIRO FERNANDES em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:55

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:43

Documentos

Outros Anexos

•25/02/2025, 14:01

Despacho

•06/08/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:20

Decorrido prazo de NELY PINHEIRO FERNANDES em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801651-31.2023.8.19.0064. REQUERENTE: NELY PINHEIRO FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que intimo as partes para informarem sobre o atual andamento do agravo de instrumento informado no id 119985577, devendo informar se houve acórdão, o resultado deste e o trânsito em julgado. VALENÇA, 4 de fevereiro de 2025. ELAINE DE BARROS XAVIER FUNKE Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 2ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 CERTIDÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:30

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:41

Conclusos ao Juiz

29/07/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:06

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:30

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

16/04/2024, 14:30

Conclusos ao Juiz

27/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:22

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 18:18

Conclusos ao Juiz

25/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:22

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 06:41

Decorrido prazo de NELY PINHEIRO FERNANDES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:37

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:14

Conclusos ao Juiz

23/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:25

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NELY PINHEIRO FERNANDES - CPF: 394.065.557-00 (REQUERENTE).

05/05/2023, 10:23

Conclusos ao Juiz

25/04/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:38

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 15:54

Decisão

•16/04/2024, 14:30

Despacho

•19/11/2023, 18:18

Petição

•02/07/2023, 06:41

Despacho

•05/06/2023, 14:14

Outros Anexos

•23/05/2023, 16:25

Decisão

•05/05/2023, 10:23