Procedimento Comum Cível 0807146-08.2024.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

PORTUGA'S DO ROCHA BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILBERTO FONSECA JUNIOR

OAB/RJ 211679·CPF·Representa: Autor

NATHANE DOS SANTOS SILVA

OAB/RJ 241630·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PORTUGA'S DO ROCHA BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL BRASIL SA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL BRASIL S/A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/05/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/04/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 22:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 20:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/02/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 21:53

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 22:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/01/2026, 02:01

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/01/2025 23:59.

27/12/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:43

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/05/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/04/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 22:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:58

Despacho

•29/11/2025, 11:41

12/03/2026, 20:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/02/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 21:53

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 22:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/01/2026, 02:01

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/01/2025 23:59.

27/12/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:34

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 11:41

Conclusos ao Juiz

27/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/11/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 22:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/10/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 23:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/09/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 23:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/08/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 22:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807146-08.2024.8.19.0004. AUTOR: PORTUGA'S DO ROCHA BAR E RESTAURANTE LTDA RÉU: ENEL BRASIL S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda da inicial. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência a fim de que a

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

20/12/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:45

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2024, 16:45

Recebida a emenda à inicial

19/12/2024, 16:45

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2024, 09:53

Conclusos ao Juiz

27/09/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 21:02

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:55

Conclusos ao Juiz

24/06/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos

06/06/2024, 21:21

Juntada de Petição de contestação

31/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:07

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 11:09

Conclusos ao Juiz

19/03/2024, 16:27

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 11:02

Decisão

•19/12/2024, 16:45

Despacho

•13/10/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 21:02

Despacho

•27/06/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:56

Despacho

•27/03/2024, 11:09