Procedimento Comum Cível 0049704-21.2017.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 32.620,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 5 Vara Civel

Partes do Processo

LUIZ MANOEL DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

24/02/2026, 10:34

Outras Decisões

08/01/2026, 16:45

Conclusão

08/01/2026, 16:45

Juntada de documento

23/12/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

23/12/2025, 09:28

Juntada de documento

03/09/2025, 22:45

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 22:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 520/521.

05/02/2025, 00:00

Trânsito em julgado

03/02/2025, 11:52

Conclusão

07/01/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:30

Juntada de documento

30/08/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 00:01

Todas as movimentações(121)

Juntada de petição

24/02/2026, 10:34

Outras Decisões

08/01/2026, 16:45

Conclusão

08/01/2026, 16:45

Juntada de documento

23/12/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

23/12/2025, 09:28

Documentos

Embargos à Execução

•24/02/2026, 10:34

Documento

•14/01/2026, 16:02

Juntada de documento

03/09/2025, 22:45

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 22:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 520/521.

05/02/2025, 00:00

Trânsito em julgado

03/02/2025, 11:52

Conclusão

07/01/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:30

Juntada de documento

30/08/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 00:01

Conclusão

29/08/2024, 00:01

Juntada de documento

29/08/2024, 00:01

Juntada de petição

24/07/2024, 19:17

Juntada de petição

15/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:07

Conclusão

20/05/2024, 07:41

Decisão ou Despacho Não-Concessão

20/05/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:40

Juntada de petição

27/02/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 10:54

Conclusão

13/12/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:43

Juntada de petição

04/12/2023, 11:43

Juntada de petição

14/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 14:47

Juntada de documento

03/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 01:28

Conclusão

20/06/2023, 01:28

Juntada de documento

20/06/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 19:00

Petição

27/03/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 11:47

Conclusão

16/10/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2022, 11:46

Documento

08/09/2022, 12:05

Juntada de petição

26/07/2022, 12:40

Expedição de documento

14/07/2022, 15:08

Expedição de documento

13/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:08

Conclusão

15/02/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:07

Juntada de petição

11/10/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 10:51

Juntada de petição

02/07/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 19:12

Juntada de documento

14/06/2021, 19:12

Conclusão

10/06/2021, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 07:51

Juntada de petição

25/02/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 19:18

Conclusão

07/12/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 19:17

Juntada de petição

07/12/2020, 19:12

Remessa

23/04/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 17:23

Juntada de petição

03/02/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 11:04

Juntada de petição

07/10/2019, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2019, 09:24

Julgado procedente o pedido

29/05/2019, 13:25

Conclusão

29/05/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 18:40

Juntada de documento

10/10/2018, 18:36

Documento

23/08/2018, 17:25

Juntada de petição

19/08/2018, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2018, 10:54

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 10:54

Juntada de documento

17/08/2018, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2018, 11:16

Conclusão

02/08/2018, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 17:11

Juntada de documento

27/07/2018, 09:15

Juntada de documento

07/06/2018, 18:11

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 17:58

Juntada de documento

07/06/2018, 17:45

Documento

25/05/2018, 17:24

Juntada de petição

24/05/2018, 20:01

Expedição de documento

04/05/2018, 15:46

Expedição de documento

27/04/2018, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2018, 12:17

Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2018, 13:44

Conclusão

27/02/2018, 13:44

Juntada de petição

23/02/2018, 17:42

Juntada de petição

22/02/2018, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2018, 11:50

Conclusão

20/02/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 16:51

Juntada de documento

20/02/2018, 16:42

Juntada de petição

31/01/2018, 15:03

Expedição de documento

12/01/2018, 16:41

Juntada de petição

12/12/2017, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2017, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 15:45

Conclusão

05/12/2017, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 15:54

Juntada de petição

09/11/2017, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2017, 15:50

Audiência

30/10/2017, 19:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/10/2017, 19:19

Conclusão

30/10/2017, 19:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 10:04

Distribuição

23/08/2017, 17:12

Documento

•23/12/2025, 09:29

Documento

•31/01/2025, 14:35

Documento

•31/01/2025, 14:34

Documento

•30/08/2024, 12:14

Documento

•18/06/2024, 12:00

Documento

•30/01/2024, 16:23

Documento

•12/07/2023, 13:08

Documento

•25/10/2022, 12:52

Documento

•05/03/2022, 00:09

Documento

•10/06/2021, 11:52

Documento

•08/12/2020, 19:39

Documento

•12/09/2019, 18:53

Decisão de Agravo de Instrumento

•17/08/2018, 10:33

Todos os documentos(21)

Embargos à Execução

•24/02/2026, 10:34

Documento

•14/01/2026, 16:02

Documento

•23/12/2025, 09:29

Documento

•31/01/2025, 14:35

Documento

•31/01/2025, 14:34

Documento

•30/08/2024, 12:14

Documento

•18/06/2024, 12:00

Documento

•30/01/2024, 16:23

Documento

•12/07/2023, 13:08

Documento

•25/10/2022, 12:52

Documento

•05/03/2022, 00:09

Documento

•10/06/2021, 11:52

Documento

•08/12/2020, 19:39

Documento

•12/09/2019, 18:53

Decisão de Agravo de Instrumento

•17/08/2018, 10:33

Documento

•02/08/2018, 17:11

Documento

•17/04/2018, 16:37

Documento

•27/02/2018, 13:44

Documento

•20/02/2018, 16:51

Documento

•05/12/2017, 15:45

Documento

•30/10/2017, 19:20