Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0961745-11.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.089,60

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ANTONIO GARIBALDE RODRIGUES JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/RJ 204510·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANTONIO GARIBALDE RODRIGUES JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:56

Conclusos ao Juiz

18/03/2026, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.

27/12/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:23

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:35

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 13:56

Despacho

•06/10/2025, 12:35

19/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:56

Conclusos ao Juiz

18/03/2026, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.

27/12/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:23

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 12:35

Conclusos ao Juiz

01/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:43

Conclusos ao Juiz

14/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

02/07/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:19

Conclusos ao Juiz

30/06/2025, 15:08

Juntada de Projeto de sentença

30/06/2025, 15:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 15:08

Recebidos os autos

30/06/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA DE CASSIA ARANTES MOREIRA LEITE

30/06/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:12

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:52

Juntada de carta

10/06/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:29

Conclusos ao Juiz

02/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2025, 13:07

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0961745-11.2024.8.19.0001. REQUERENTE: ANTONIO GARIBALDE RODRIGUES JUNIOR ADMINISTRADOR: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 4 de fevereiro de 2025.

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de contestação

04/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de execução de pré-executividade

18/01/2025, 14:34

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de diligência

05/12/2024, 12:18

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:00

Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2024, 13:00

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/12/2024, 17:29

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 17:29

Despacho

•15/08/2025, 15:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 15:30

Sentença

•02/07/2025, 18:41

Projeto de Sentença

•30/06/2025, 15:08

Despacho

•10/06/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:38

Decisão

•11/02/2025, 13:07

Decisão

•04/02/2025, 15:26

Decisão

•04/12/2024, 13:00