Cumprimento de sentença 0848555-10.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

LORRANA BARROS PEIXOTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SIMAO VERISSIMO DA SILVA VIEIRA

OAB/RJ 210170

·

CPF

·

Representa: Autor

THALITA RODRIGUES SILVA

OAB/RJ 199902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 10:49

Baixa Definitiva

18/05/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:49

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:48

Decorrido prazo de LORRANA BARROS PEIXOTO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

30/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 28/04/2026.

30/04/2026, 01:13

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 01:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2026, 01:07

Conclusos ao Juiz

15/04/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 02:27

Publicado Intimação em 13/03/2026.

20/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:22

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 10:49

Baixa Definitiva

18/05/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:49

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:48

Decorrido prazo de LORRANA BARROS PEIXOTO em 13/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•26/04/2026, 01:07

Despacho

•11/03/2026, 19:32

14/05/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

30/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 28/04/2026.

30/04/2026, 01:13

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 01:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2026, 01:07

Conclusos ao Juiz

15/04/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 02:27

Publicado Intimação em 13/03/2026.

20/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 19:32

Conclusos ao Juiz

27/02/2026, 19:33

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 19:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:44

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 18:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/01/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:41

Outras Decisões

19/12/2025, 15:41

Conclusos ao Juiz

10/12/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:10

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 11:00

Conclusos ao Juiz

24/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 12:13

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de THALITA RODRIGUES SILVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:58

Decorrido prazo de SIMAO VERISSIMO DA SILVA VIEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:50

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:40

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 17:56

Conclusos ao Juiz

14/08/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 18:33

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 14:23

Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 18:13

Conclusos ao Juiz

17/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:53

Conclusos ao Juiz

30/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 13:16

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2025, 17:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:14

Cancelada a movimentação processual

06/03/2025, 11:14

Desentranhado o documento

06/03/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de SIMAO VERISSIMO DA SILVA VIEIRA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de THALITA RODRIGUES SILVA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0848555-10.2024.8.19.0021. AUTOR: LORRANA BARROS PEIXOTO RÉU: ENEL BRASIL S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publicada esta na data da leitura. Caso necessário, publique-se. CIENTES AS PARTES QUE O PRAZO SE INICIA A PARTIR DA DATA DA LEITURA DA SENTENÇA, INDEPENDENTE DE HAVER PUBLICAÇÃO. CASO A SENTENÇA NÃO ESTEJA DISPONÍVEL NA DATA DA LEITURA O PRAZO CORRE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. No caso de condenação, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC. Comprovado o depósito nos autos, e a quitação por parte do credor, expeça-se mandado de pagamento. Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:32

Decorrido prazo de LORRANA BARROS PEIXOTO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

06/12/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 14:35

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 17:55

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 17:55

Desentranhado o documento

28/11/2024, 17:55

Juntada de Projeto de sentença

28/11/2024, 11:04

Recebidos os autos

28/11/2024, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA KELLY DE SALES SANTOS

13/11/2024, 12:08

Juntada de Ata da Audiência

13/11/2024, 12:08

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

13/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de contestação

11/11/2024, 17:13

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024, 17:11

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 16:20

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 21:32

Concedida a Antecipação de tutela

19/09/2024, 21:32

Conclusos ao Juiz

19/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 22:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2024, 14:08

Conclusos ao Juiz

17/09/2024, 14:08

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

17/09/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 14:08

Decisão

•19/12/2025, 15:41

Despacho

•28/11/2025, 11:00

Despacho

•04/11/2025, 12:13

Despacho

•10/09/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:04

Sentença

•15/08/2025, 17:56

Decisão

•06/08/2025, 14:23

Despacho

•18/06/2025, 18:13

Despacho

•30/05/2025, 16:53

Despacho

•16/04/2025, 13:16

Sentença

•06/12/2024, 16:16

Projeto de Sentença

•28/11/2024, 11:04

Decisão

•19/09/2024, 21:32

Todos os documentos(16)

Sentença

•26/04/2026, 01:07

Despacho

•11/03/2026, 19:32

Decisão

•19/12/2025, 15:41

Despacho

•28/11/2025, 11:00

Despacho

•04/11/2025, 12:13

Despacho

•10/09/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:04

Sentença

•15/08/2025, 17:56

Decisão

•06/08/2025, 14:23

Despacho

•18/06/2025, 18:13

Despacho

•30/05/2025, 16:53

Despacho

•16/04/2025, 13:16

Sentença

•06/12/2024, 16:16

Projeto de Sentença

•28/11/2024, 11:04

Decisão

•19/09/2024, 21:32

Despacho

•17/09/2024, 22:57