Tutela Antecipada Antecedente 0811561-09.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

34ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Antecipada Antecedente · Capital 34 Vara Civel

Partes do Processo

RODOVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A

CNPJ

Autor

RODOVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO TALAMINI

OAB/PR 19920·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO

OAB/PR 27074·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS

OAB/PR 61483·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CAROLINE MAIA

OAB/PR 81563·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA SOVIERZOSKI

OAB/PR 112804·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

RODOVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A

CNPJ

Autor

RODOVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:36

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:36

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA NOVO RIO S/A em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA NOVO RIO S/A em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:22

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:16

em cooperação judiciária

10/02/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 13:31

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:36

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:36

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA NOVO RIO S/A em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:09

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 17:16

Decisão

•04/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA NOVO RIO S/A em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:22

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:16

em cooperação judiciária

10/02/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de extrato de grerj

05/02/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811561-09.2025.8.19.0001. REQUERENTE: CONCESSIONARIA NOVO RIO S/A REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ROD E TERMINAIS DO E, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que a petição inicial é endereçada ao Juízo competente, bem como existe ente fazendário no polo passivo da relação, declino a competência a uma das Varas de Fazenda Pública, a que couber por distribuição. RIO DE JANEIRO, 4 de fevereiro de 2025. MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:48

Declarada incompetência

04/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:16

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 17:36

Outros documentos

•31/01/2025, 17:36