Cumprimento de sentença 0800965-03.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal

Partes do Processo

JORGE DE FREITAS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DANIEL DA SILVA

OAB/RJ 75045·CPF·Representa: Autor

LAILA GONZALEZ CARVALHO

OAB/RJ 172051·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

JORGE DE FREITAS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 18:26

Baixa Definitiva

17/09/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:27

Decorrido prazo de JORGE DE FREITAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:27

Juntada de mandado

03/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de PAULO DANIEL DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 11:51

Conclusos ao Juiz

27/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

26/08/2025, 15:24

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:35

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 18:26

Baixa Definitiva

17/09/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:27

Decorrido prazo de JORGE DE FREITAS em 16/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:43

17/09/2025, 02:27

Juntada de mandado

03/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de PAULO DANIEL DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 11:51

Conclusos ao Juiz

27/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

26/08/2025, 15:24

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/08/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:57

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2025, 09:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

12/08/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:26

Conclusos ao Juiz

07/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 11:24

Conclusos ao Juiz

06/08/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:48

Processo Reativado

05/08/2025, 17:48

Processo Desarquivado

05/08/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:40

Baixa Definitiva

31/07/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/07/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:59

Recebidos os autos

29/07/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição

29/07/2025, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

28/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de contra-razões

27/05/2025, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de contra-razões

16/05/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:09

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de extrato de grerj

15/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de recurso inominado

15/05/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:59

Conclusos ao Juiz

14/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de recurso inominado

13/05/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 00:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

29/04/2025, 10:16

Conclusos ao Juiz

24/04/2025, 22:20

Recebidos os autos

24/04/2025, 22:20

Juntada de Projeto de sentença

24/04/2025, 22:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2025, 22:20

Juntada de Ata da Audiência

25/02/2025, 13:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/02/2025 13:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

25/02/2025, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS

25/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2025, 18:24

Juntada de Petição de contestação

19/02/2025, 19:52

Decorrido prazo de PAULO DANIEL DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE PAUTA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PRESENCIAL PARA O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 13 HORAS, INTIMEM-SE.

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 25/02/2025 13:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

04/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos

16/01/2025, 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/01/2025, 09:43

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 10:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

13/01/2025, 09:43

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 09:43

Despacho

•08/08/2025, 10:26

Despacho

•06/08/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:59

Despacho

•15/05/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:12

Despacho

•14/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:22

Sentença

•29/04/2025, 10:16

Projeto de Sentença

•24/04/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:00