Procedimento Comum Cível 0038564-87.2017.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 5 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 23ª Câmara Cível)

Partes do Processo

REGIANE DOS SANTOS MARQUES

CPF

Autor

SPE CAXIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

27/01/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:51

Juntada de petição

23/01/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 18:58

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:44

Juntada de documento

18/11/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:01

Conclusão

17/06/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:01

Juntada de petição

28/04/2025, 16:10

Juntada de petição

04/04/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:08

Juntada de documento

31/03/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:53

Todas as movimentações(127)

Conclusão

27/01/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:51

Juntada de petição

23/01/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 18:58

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:44

Documentos

Documento

•28/07/2025, 05:24

Documento

•27/09/2024, 13:49

Juntada de documento

18/11/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:01

Conclusão

17/06/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:01

Juntada de petição

28/04/2025, 16:10

Juntada de petição

04/04/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:08

Juntada de documento

31/03/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:56

Juntada de petição

11/03/2025, 15:48

Juntada de documento

10/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:50

Juntada de petição

14/02/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado para o recolhimento das custas judiciAIS, conforme solicitado pelo Contador do Juízo.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:22

Juntada de documento

03/02/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:16

Conclusão

12/09/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:32

Conclusão

05/07/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:29

Juntada de petição

05/07/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:40

Conclusão

08/05/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:11

Conclusão

05/04/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:09

Juntada de petição

03/04/2024, 10:58

Juntada de petição

26/01/2024, 15:28

Juntada de petição

05/12/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 14:12

Conclusão

02/10/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:42

Juntada de petição

06/09/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:46

Petição

30/08/2023, 14:35

Apensamento

30/08/2023, 14:30

Juntada de petição

30/08/2023, 14:28

Remessa

21/09/2022, 19:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/07/2022, 16:06

Conclusão

26/07/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 18:27

Juntada de petição

08/02/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2021, 22:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2021, 06:23

Conclusão

06/10/2021, 06:23

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:54

Conclusão

17/09/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 00:11

Conclusão

02/08/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 07:40

Conclusão

15/07/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 07:46

Conclusão

30/11/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 11:53

Conclusão

14/08/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 15:22

Conclusão

13/08/2020, 15:22

Juntada de petição

21/07/2020, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2020, 14:37

Julgado procedente o pedido

29/06/2020, 06:46

Conclusão

29/06/2020, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2020, 17:01

Conclusão

26/11/2019, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 11:52

Juntada de petição

03/10/2019, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2019, 14:05

Conclusão

22/08/2019, 15:45

Outras Decisões

22/08/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 15:44

Documento

15/01/2019, 16:53

Documento

15/01/2019, 16:52

Documento

18/12/2018, 11:45

Documento

18/12/2018, 11:43

Documento

03/12/2018, 09:44

Documento

03/12/2018, 09:43

Juntada de petição

16/11/2018, 15:51

Expedição de documento

06/11/2018, 14:15

Expedição de documento

20/09/2018, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2018, 17:39

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/08/2018, 19:05

Conclusão

17/08/2018, 19:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 13:43

Juntada de petição

17/05/2018, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2018, 10:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 10:18

Juntada de petição

08/03/2018, 12:47

Juntada de petição

09/11/2017, 17:34

Documento

08/11/2017, 17:52

Juntada de documento

01/11/2017, 16:47

Documento

31/10/2017, 16:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 10:23

Juntada de petição

25/10/2017, 10:07

Expedição de documento

05/09/2017, 17:19

Expedição de documento

22/08/2017, 15:50

Expedição de documento

22/08/2017, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2017, 15:37

Audiência

15/08/2017, 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2017, 13:33

Conclusão

15/08/2017, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 09:47

Distribuição

05/07/2017, 01:56

Documento

•29/07/2024, 14:06

Documento

•30/05/2024, 17:56

Documento

•30/04/2024, 23:26

Petição

•26/01/2024, 15:28

Recurso

•26/01/2024, 15:28

Documento

•30/10/2023, 01:46

Documento

•26/08/2022, 12:12

Documento

•11/11/2021, 12:52

Documento

•05/10/2021, 12:07

Documento

•26/08/2021, 14:33

Documento

•15/07/2021, 07:40

Documento

•30/11/2020, 12:30

Documento

•14/08/2020, 18:03

Todos os documentos(23)

Documento

•28/07/2025, 05:24

Documento

•27/09/2024, 13:49

Documento

•29/07/2024, 14:06

Documento

•30/05/2024, 17:56

Documento

•30/04/2024, 23:26

Petição

•26/01/2024, 15:28

Recurso

•26/01/2024, 15:28

Documento

•30/10/2023, 01:46

Documento

•26/08/2022, 12:12

Documento

•11/11/2021, 12:52

Documento

•05/10/2021, 12:07

Documento

•26/08/2021, 14:33

Documento

•15/07/2021, 07:40

Documento

•30/11/2020, 12:30

Documento

•14/08/2020, 18:03

Documento

•13/08/2020, 15:22

Petição

•21/07/2020, 20:39

Petição

•21/07/2020, 20:39

Documento

•29/06/2020, 06:46

Documento

•13/01/2020, 14:49

Documento

•05/09/2019, 10:26

Documento

•17/08/2018, 19:06

Documento

•16/08/2017, 11:00