Agravo em Recurso Especial 0812144-75.2022.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 63.177,80

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Regional de Madureira 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Oitava Camara de Direito Privado (antiga 15ª Câmara Cível)

Partes do Processo

LEONARDO DO NASCIMENTO PAES

CPF

Autor

BASF SA

CNPJ

Reu

FERRAGENS GAZINEO LTDA

CNPJ

Reu

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DINO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUDSON ANASTACIO DA SILVA

OAB/RJ 181910·CPF·Representa: Autor

ANNE CARLA MACHADO

OAB/RJ 160342·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ APARECIDA BERTIN

OAB/SP 375026·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL

OAB/SP 152186·CPF·Representa: Réu

NAUANA MARINHO WATANUKI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RUDSON ANASTACIO DA SILVA

OAB/RJ 181910·CPF·Representa: Autor

ANNE CARLA MACHADO

OAB/RJ 160342·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ APARECIDA BERTIN

OAB/SP 375026·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL

OAB/SP 152186·CPF·Representa: Réu

NAUANA MARINHO WATANUKI

CPF·Representa: Réu

GEYSA ASSIS LOPES DE ARAUJO

OAB/RJ 198222·CPF·Representa: Réu

DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN

OAB/RJ 105520·CPF·Representa: Réu

NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN

OAB/RJ 38813·CPF·Representa: Réu

FERNANDA APARECIDA PINA SANAN

OAB/RJ 153833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD.

20/05/2026, 10:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

20/05/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2026, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2026, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Determinada a distribuição do feito

12/05/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

12/05/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 15:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/02/2026, 18:26

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2026, 19:50

-

•23/02/2026, 18:24

-

•23/02/2026, 18:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/02/2026, 18:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/02/2026, 18:24

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•23/02/2026, 18:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/02/2026, 18:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/02/2026, 18:24

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/02/2026, 18:24

-

•23/02/2026, 18:24