Execução Fiscal 0001970-87.2016.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Macae Central de Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Privado (antiga 24ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SUBSEA7 GESTAO BRASIL S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

PATRICK RAJALA

OAB/RJ 227995·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH

OAB/RJ 93126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

19/03/2026, 14:22

Conclusão

21/01/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:13

Juntada de petição

21/01/2026, 02:48

Juntada de petição

06/12/2025, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 11:33

Juntada de documento

04/12/2025, 11:32

Juntada de petição

19/08/2025, 09:44

Não Concedida a Medida Liminar

20/03/2025, 12:50

Conclusão

20/03/2025, 12:50

Juntada de petição

20/03/2025, 12:48

Processo Desarquivado

20/03/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:12

Juntada de petição

21/02/2025, 10:22

Todas as movimentações(87)

Juntada de petição

19/03/2026, 14:22

Conclusão

21/01/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:13

Juntada de petição

21/01/2026, 02:48

Juntada de petição

06/12/2025, 07:19

Documentos

Documento

•22/01/2026, 15:23

Documento

•08/08/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 11:33

Juntada de documento

04/12/2025, 11:32

Juntada de petição

19/08/2025, 09:44

Não Concedida a Medida Liminar

20/03/2025, 12:50

Conclusão

20/03/2025, 12:50

Juntada de petição

20/03/2025, 12:48

Processo Desarquivado

20/03/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:12

Juntada de petição

21/02/2025, 10:22

Juntada de petição

17/02/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:04

Juntada de documento

11/02/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Cumpra-se o determinado no item 1 da DECISÃO das Fls. 865/866;/r/r/n/n2- Fl. 902:/r/r/n/nCompulsando os autos, verifica-se, através da análise da DECISÃO irrecorrida de Fl. 865, que este juízo rejeitou a impugnação apresentada pela parte Executada (Estado do Rio de Janeiro), e determinou a expedição de precatório do montante de R$ 1.054.141,21 (um milhão cinquenta e quatro mil cento e quarenta e um reais e vinte e um centavos)./r/r/n/nLogo, INDEFIRO o requerimento de retificação da prévia do precatório constante do ID. 889./r/r/n/nPreclusa a presente DECISÃO, expeça-se o Precatório conforme o determinado no item 2 das Fls. 865/866./r/r/n/nIntimem-se.

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:39

Conclusão

22/01/2025, 16:49

Não Concedida a Medida Liminar

22/01/2025, 16:49

Juntada de petição

03/12/2024, 11:35

Juntada de petição

06/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:33

Juntada de documento

25/10/2024, 15:31

Juntada de petição

11/10/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 11:14

Não Concedida a Medida Liminar

05/08/2024, 14:57

Conclusão

05/08/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:12

Juntada de petição

04/07/2024, 11:23

Juntada de petição

27/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:10

Conclusão

02/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:08

Juntada de petição

01/03/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:38

Remessa

07/02/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:50

Juntada de petição

19/12/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 15:46

Juntada de petição

13/10/2022, 17:35

Juntada de petição

13/10/2022, 11:24

Remessa

11/06/2018, 15:16

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 15:15

Juntada de petição

06/06/2018, 16:25

Remessa

06/04/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 16:49

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 16:44

Juntada de petição

06/04/2018, 12:39

Conclusão

10/11/2017, 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2017, 15:56

Publicado Sentença em 07/03/2018

10/11/2017, 15:56

Juntada de petição

05/10/2017, 16:56

Publicado Despacho em 19/09/2017

08/06/2017, 11:43

Conclusão

08/06/2017, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 17:07

Juntada de petição

26/05/2017, 15:40

Remessa

18/04/2017, 11:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 14:22

Conclusão

06/04/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 14:14

Juntada de petição

06/04/2017, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2017, 14:40

Conclusão

16/02/2017, 14:40

Publicado Sentença em 06/04/2017

16/02/2017, 14:40

Juntada de petição

15/02/2017, 17:22

Remessa

12/09/2016, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 17:23

Conclusão

22/08/2016, 17:23

Juntada de petição

22/08/2016, 13:06

Remessa

27/07/2016, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/07/2016, 11:31

Documento

20/07/2016, 11:31

Expedição de documento

22/02/2016, 22:01

Conclusão

22/02/2016, 22:01

Outras Decisões

22/02/2016, 22:01

Distribuição

22/02/2016, 00:00

Documento

•22/01/2025, 16:49

Documento

•19/09/2024, 16:55

Petição

•27/06/2024, 15:25

Documento

•02/05/2024, 18:17

Agravo

•13/10/2022, 11:24

Agravo

•13/10/2022, 11:24

Petição Inicial/Doc. de Origem

•04/07/2018, 09:15

Petição Inicial/Doc. de Origem

•04/07/2018, 09:15

Documento

•23/02/2018, 18:50

Documento

•28/03/2017, 17:10