Recurso Especial 0477418-58.2011.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 39 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 19ª Câmara Cível)

Partes do Processo

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO

CPF

Autor

JOAO GABRIEL MAFFEI BALTHAR

CPF

Autor

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO

CPF

Autor

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR

OAB/RJ 172751·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA

OAB/RJ 168001·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PIRES BERGER

OAB/RJ 229210·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO

OAB/RJ 234563·CPF·Representa: Autor

RAUL GONCALVES BAPTISTA

OAB/RJ 173084·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO

CPF

Autor

JOAO GABRIEL MAFFEI BALTHAR

CPF

Autor

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO

CPF

Autor

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA

CPF

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO

CPF

Reu

JOAO GABRIEL MAFFEI BALTHAR

CPF

Reu

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO

CPF

Reu

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(20)

JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR

OAB/RJ 172751·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA

OAB/RJ 168001·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PIRES BERGER

OAB/RJ 229210·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO

OAB/RJ 234563·CPF·Representa: Autor

RAUL GONCALVES BAPTISTA

OAB/RJ 173084·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO

OAB/RJ 69747·CPF·Representa: Autor

EDUARDA CORREIA ANDRADE

OAB/RJ 218794·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES

OAB/RJ 85888·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM

OAB/RJ 95492·CPF·Representa: Autor

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR

OAB/RJ 64216·CPF·Representa: Autor

EDUARDA CORREIA ANDRADE

OAB/RJ 218794·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES

OAB/RJ 85888·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM

OAB/RJ 95492·CPF·Representa: Réu

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR

OAB/RJ 64216·CPF·Representa: Réu

JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR

OAB/RJ 172751·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA

OAB/RJ 168001·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PIRES BERGER

OAB/RJ 229210·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO

OAB/RJ 234563·CPF·Representa: Réu

RAUL GONCALVES BAPTISTA

OAB/RJ 173084·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO

OAB/RJ 69747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

13/04/2026, 07:50

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

10/04/2026, 08:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3205322)

27/03/2026, 10:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/03/2026, 15:24

Documentos

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Todos os documentos(49)

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 15:22

Acórdão/Decisão Monocrática

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