Procedimento Comum Cível 0005119-91.2021.8.19.0036 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0005119-91.2021.8.19.0036 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:09

Documento

18/12/2025, 16:44

Expedição de documento

27/11/2025, 13:21

Expedição de documento

23/11/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 13:37

Conclusão

28/06/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 13:36

Juntada de petição

13/02/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O processo está em ordem. /r/nAs partes são legítimas e estão bem representadas. Há interesse de agir e o pedido é juridicamente possível. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. /r/nSem preliminares ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, passo ao saneador./r/nAs questões de fato controvertidas e de direito relevantes para a decisão do mérito baseiam-se na legalidade da inscrição do nome da autora junto aos órgãos restritivos de crédito./r/nNesse sentido, vale ressaltar que o ônus da prova cabe a ré, eis que alega desconhecer a restrição sendo, possivelmente, decorrente de fraude, na forma do art. 6, VIII do CDC. /r/nInversão do ônus da prova que se impõe. /r/nAssim, tendo em vista que o ônus da prova já recai sobre a ré. Ressalte, no entanto, que a ré já informou às fls. 766 não haver mais provas a produzir./r/nAnte o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC. /r/nIntimem-se todos.

05/02/2025, 00:00

Conclusão

16/01/2025, 09:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 09:39

Juntada de petição

28/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:29

Documentos

Documento

•30/06/2025, 17:03

Documento

•24/01/2025, 13:12

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Ato ordinatório praticado

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Conclusão

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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