Agravo em Recurso Especial 0129250-83.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 184.844,79

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Privado (antiga 3ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FRANZ LUIZ SARMENTO UNGERER

CPF

Autor

MEZELTI SERVICOS, REFORMAS E MANUTENCAO LTDA.

CNPJ

Autor

FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER

OAB/RJ 176401·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER

OAB/RJ 60058·CPF·Representa: Autor

FREDERICO IVAR CARNEIRO

OAB/RJ 90166·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA

OAB/RJ 97140·CPF·Representa: Réu

JOSE FERNANDES OTERO

OAB/RJ 199181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 18:10

Não conhecido o recurso de FRANZ LUIZ SARMENTO UNGERER e MEZELTI SERVICOS, REFORMAS E MANUTENCAO LTDA.

11/05/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/03/2026, 13:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/03/2026, 15:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 18:10

-

•04/03/2026, 15:36

-

•04/03/2026, 15:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 15:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 15:36

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•04/03/2026, 15:35

-

•04/03/2026, 15:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/03/2026, 15:35

-

•04/03/2026, 15:35

-

•04/03/2026, 15:35

-

•04/03/2026, 15:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 15:35

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 15:35

-

•04/03/2026, 15:35

-

•04/03/2026, 15:34

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 18:10

-

•04/03/2026, 15:36

-

•04/03/2026, 15:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 15:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 15:36

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•04/03/2026, 15:35

-

•04/03/2026, 15:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/03/2026, 15:35

-

•04/03/2026, 15:35

-

•04/03/2026, 15:35

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•04/03/2026, 15:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 15:35

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 15:35

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•04/03/2026, 15:35

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•04/03/2026, 15:34

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•04/03/2026, 15:34

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•04/03/2026, 15:34

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•04/03/2026, 15:34

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•04/03/2026, 15:34

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•04/03/2026, 15:33

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•04/03/2026, 15:33

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•04/03/2026, 15:33

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•04/03/2026, 15:33

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•04/03/2026, 15:32

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•04/03/2026, 15:32

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•04/03/2026, 15:32

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•04/03/2026, 15:32

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•04/03/2026, 15:32

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•04/03/2026, 15:31

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•04/03/2026, 15:31

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•04/03/2026, 15:31