Procedimento Comum Cível 0000202-82.2023.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Macae Central de Divida Ativa

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

04/03/2026, 11:14

Juntada de petição

04/03/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 18:13

Conclusão

19/01/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 18:04

Juntada de petição

10/11/2025, 08:41

Juntada de petição

20/10/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:51

Conclusão

12/05/2025, 15:40

Outras Decisões

12/05/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:26

Juntada de petição

12/02/2025, 13:31

Juntada de petição

11/02/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre os honorários periciais de ID.403

05/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(59)

Juntada de petição

04/03/2026, 11:14

Juntada de petição

04/03/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 18:13

Conclusão

19/01/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:05

Documentos

Documento

•02/03/2026, 12:36

Documento

•02/10/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 18:04

Juntada de petição

10/11/2025, 08:41

Juntada de petição

20/10/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:51

Conclusão

12/05/2025, 15:40

Outras Decisões

12/05/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:26

Juntada de petição

12/02/2025, 13:31

Juntada de petição

11/02/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre os honorários periciais de ID.403

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:07

Juntada de petição

18/01/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:33

Conclusão

06/09/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:20

Juntada de petição

06/06/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:55

Juntada de petição

12/05/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:05

Juntada de petição

08/05/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2024, 16:18

Conclusão

26/01/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:18

Juntada de petição

01/12/2023, 15:31

Juntada de documento

14/11/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 11:26

Conclusão

10/10/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:52

Juntada de petição

04/10/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 12:18

Juntada de petição

05/09/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 10:56

Conclusão

18/07/2023, 19:21

Não Concedida a Medida Liminar

18/07/2023, 19:21

Juntada de petição

13/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 10:20

Juntada de petição

17/05/2023, 15:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2023, 15:47

Conclusão

28/03/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 12:00

Juntada de petição

27/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:38

Conclusão

02/02/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:41

Juntada de petição

30/01/2023, 10:24

Juntada de petição

27/01/2023, 10:52

Distribuição

19/01/2023, 08:52

Documento

•16/12/2024, 14:21

Documento

•07/05/2024, 15:29

Documento

•10/10/2023, 12:52

Documento

•19/07/2023, 17:08

Documento

•05/05/2023, 13:14

Documento

•06/02/2023, 16:00

Documento

•19/01/2023, 08:53

Documento

•19/01/2023, 08:53