Execução Fiscal 0090045-26.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Autor

PETROBRAS ORBEL

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000010·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:16

Juntada de documento

27/03/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que: Intimem-se as partes e se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquive-se.

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:47

Juntada de documento

02/12/2024, 11:10

Outras Decisões

07/11/2024, 14:36

Conclusão

07/11/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:35

Juntada de documento

30/10/2024, 11:32

Processo Desarquivado

30/10/2024, 11:32

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:16

Juntada de documento

27/03/2025, 14:11

Documentos

Documento

•12/11/2024, 15:15

Documento

•30/10/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que: Intimem-se as partes e se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquive-se.

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:47

Juntada de documento

02/12/2024, 11:10

Outras Decisões

07/11/2024, 14:36

Conclusão

07/11/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:35

Juntada de documento

30/10/2024, 11:32

Processo Desarquivado

30/10/2024, 11:32

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 12:02

Trânsito em julgado

17/10/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:18

Indeferida a petição inicial

05/09/2022, 09:35

Conclusão

05/09/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:38

Conclusão

05/05/2022, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2022, 17:00

Juntada de petição

28/04/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 10:37

Conclusão

03/02/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 20:06

Juntada de petição

19/12/2021, 13:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/10/2021, 19:03

Conclusão

08/09/2021, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 22:13

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 22:13

Conclusão

12/08/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 09:06

Conclusão

13/08/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 15:19

Juntada de petição

07/08/2020, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2020, 11:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 11:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/07/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2019, 11:43

Conclusão

15/02/2019, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2018, 10:32

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 16:22

Conclusão

14/06/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 11:32

Distribuição

27/12/2016, 16:10

Documento

•13/09/2022, 14:31

Documento

•20/05/2022, 13:09

Documento

•06/02/2022, 11:49

Documento

•13/09/2021, 15:16

Documento

•20/08/2021, 17:44

Documento

•04/09/2020, 09:38

Documento

•15/02/2019, 16:35

Documento

•14/06/2018, 18:32