Procedimento do Juizado Especial Cível 0801806-60.2024.8.19.0044 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula

Partes do Processo

RENATA DE MAGALHAES PARDAL

CPF 076.***.***-96

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

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Advogados / Representantes

SIMONE CODATO DO CARMO

OAB/RJ 127913•Representa: ATIVO

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ 180723•Representa: PASSIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/08/2025, 16:57

Baixa Definitiva

20/08/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de informação de pagamento

07/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

27/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de RENATA DE MAGALHAES PARDAL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

05/04/2025, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:21

Sentença

•05/04/2025, 12:01

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Projeto de Sentença

•01/04/2025, 18:06