Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003370-34.2017.8.19.0083 - TJRJ | JusConsulta

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Acessibilidade FísicaEducação EspecialDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Japeri 2 Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Privado (antiga 1ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ERICK DA SILVA RODRIGUES

Autor

MUNICIPIO DE JAPERI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

13/05/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 15:20

Juntada de petição

12/05/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:12

Juntada de documento

17/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:54

Conclusão

09/01/2026, 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/01/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 16:06

Juntada de documento

19/11/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 13:44

Todas as movimentações(106)

Conclusão

13/05/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 15:20

Juntada de petição

12/05/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:12

Documentos

Documento

•15/05/2026, 17:58

Documento

•13/11/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:12

Juntada de documento

17/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:54

Conclusão

09/01/2026, 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/01/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 16:06

Juntada de documento

19/11/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:35

Conclusão

13/11/2025, 14:35

Evolução de Classe Processual

13/11/2025, 14:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/11/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 17:20

Juntada de petição

01/08/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 11:50

Trânsito em julgado

31/07/2025, 11:39

Juntada de petição

03/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/03/2025, 07:32

Conclusão

25/03/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:31

Juntada de petição

07/02/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO /r/n1. Intime-se o réu a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do requerimento de extinção formulado pelo autor à fl. 220./n/n2. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP./n/n3. Cumpridos os itens acima, certifique-se e voltem conclusos no local virtual GABN5.

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:49

Juntada de documento

03/02/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:59

Conclusão

01/11/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:02

Juntada de petição

26/09/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 01:55

Documento

03/09/2024, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:40

Conclusão

29/07/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:37

Juntada de documento

16/05/2024, 17:30

Expedição de documento

25/04/2024, 13:01

Expedição de documento

11/04/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:27

Conclusão

27/03/2024, 14:27

Juntada de petição

24/01/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 23:22

Conclusão

30/11/2023, 23:22

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 23:21

Redistribuição

20/06/2023, 20:19

Remessa

22/06/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:52

Juntada de petição

14/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 18:27

Conclusão

20/04/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 18:26

Juntada de petição

24/01/2022, 15:48

Juntada de petição

17/01/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/08/2021, 18:26

Conclusão

07/08/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

07/08/2021, 18:25

Documento

08/05/2021, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 17:48

Juntada de documento

11/04/2021, 17:46

Juntada de documento

17/11/2020, 15:46

Documento

15/11/2020, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 16:08

Audiência

03/11/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 17:08

Conclusão

30/09/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 17:07

Juntada de petição

13/08/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 14:59

Conclusão

06/05/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 13:19

Conclusão

23/05/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 15:29

Juntada de petição

28/02/2019, 14:45

Juntada de documento

19/02/2019, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2019, 15:58

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 15:56

Juntada de petição

24/01/2019, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2018, 15:25

Conclusão

11/12/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 13:27

Juntada de petição

09/02/2018, 23:40

Documento

02/02/2018, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 16:25

Conclusão

25/01/2018, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 13:51

Distribuição

03/07/2017, 10:50

Ciente

•03/02/2025, 19:56

Documento

•19/12/2023, 18:49

Documento

•09/12/2021, 12:42

Documento

•03/11/2020, 18:45

Documento

•03/08/2020, 18:26

Documento

•14/12/2019, 12:25

Documento

•11/12/2018, 15:53

Documento

•25/01/2018, 17:08